Moção em defesa da municipalização das UPAS

Diante das constantes instabilidades que são percebidas no âmbito da política pública da saúde em Caxias do Sul, especialmente aquelas que envolvem a relação entre trabalhadores e o Instituto que administra as duas Unidades de Pronto Atendimento em Caxias do Sul, condição que vem ocasionando prejuízos no atendimento à sociedade, na medida em que o serviço prestado coloca em risco o direito de acesso, conforme o que define o artigo 196 da Constituição Federal:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O SINDISERV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, ao longo do tempo reiterou, em vários momentos, a necessidade urgente da municipalização das UPAs do município, unidades estratégicas para o atendimento de milhares de cidadãos e cidadãs que dependem diariamente de um serviço de urgência e emergência resolutivo, humanizado e comprometido com os princípios do Sistema Único de Saúde.

Com base na gestão municipal direta há possibilidade de melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde, estabelecimento de vínculos mais estáveis, valorização do servidor público e fortalecimento das políticas de recursos humanos, garantindo assim fatores indispensáveis para a melhoria da qualidade do atendimento prestado.

É dentro de um cenário comprovadamente instável, que põe em risco o direito fundamental à saúde, que o SINDISERV reafirma sua posição favorável à municipalização das UPAs como um passo decisivo para a consolidação de uma saúde pública mais forte, democrática e socialmente comprometida. O Sindicato continua defendendo o diálogo, o debate e a construção coletiva de soluções que atendam aos interesses da classe trabalhadora e da população em geral.

Assim, a defesa da municipalização das UPAs configura-se como uma decisão política fundamental para o fortalecimento do SUS no âmbito local, garantindo maior controle público sobre a gestão, maior transparência na aplicação dos recursos e maior capacidade do município em planejar, executar e avaliar as ações de saúde de acordo com a realidade concreta da população atendida.