Municipalização Já: MP posiciona-se contrário ao convênio entre Prefeitura e FUCS para gestão da UPA Zona Norte

Atualizado em 26/05/2023

A proposta de convênio entre a Prefeitura e a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) para gestão da UPA Zona Norte obteve parecer contrário por parte do  Ministério Público Federal, anunciado na tarde desta sexta-feira (12/06). O retorno apresentado pelo MP converge para o posicionamento apresentado pelo Sindiserv desde 2017, quando o serviço foi terceirizado, sobre a necessidade de municipalização.

O parecer destaca a falta de um processo licitatório, citando o Município como “negligente” diante da falta de um chamamento público que garantam  alternativas à gestão da UPA-Zona Norte. Entre os argumentos assinados pelo procurador, Fabiano de Moraes,  desde o final do ano de 2019, houve uma deliberada negligência por parte do Município quanto ao processo que  deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes “com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”, cita.

Segundo a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, ainda em 2017, foi solicitado ao prefeito da época (Daniel Guerra) que fossem nomeados servidores para atuar no local. “Havia concurso em andamento. Pedimos que o serviço fosse executado por servidores, conforme preconiza a lei do SUS. Não obtivemos êxito, mas permanecemos na luta. Quando a atual gestão assumiu procuramos novamente para falar sobre o assunto, entregamos inclusive um estudo de impacto financeiro e dimensionamento de pessoal para que o serviço fosse gerido pelo município. Na época, havia tempo para planejar e municipalizar o serviço”, afirma Silvana. Ela ressalta ainda  a falta de compromisso da atual gestão com  o SUS e a ilegalidade da forma como o convênio com a FUCS foi apresentado.

Para resolver o impasse, Silvana dá a receita: “É necessário chamar com brevidade os servidores concursados. A administração deve assumir o serviço, remanejando os profissionais experientes no atendimento para urgência e emergência, das UBSs para a UPA Zona Norte”, ensina.

De acordo com a diretora de saúde do Sindiserv, Karina Santos, o retorno do MP não é uma surpresa. “Já havíamos discutido sobre irregularidades no convênio, mas o retorno da prefeitura foi de que seria apresentada uma Lei. Apesar de toda expertise em educação por parte da UCS, sabíamos que não era possível fazer isso sem licitação. Espero que com este retorno, a prefeitura volte a conversar com o Sindiserv sobre a municipalização do serviço.”

Além disso, Karina aponta que o estudo realizado pelo Sindiserv apresenta um custo mensal com a folha de pagamento e insumos na média de R$ 1,7 milhão, abaixo do valor estimado pelo vice-prefeito, Edio Elói Frizzo, durante a apresentação do convênio na quarta-feira (10/06) para o Legislativo, na ordem de R$ 3 milhões.