Sindiserv sela acordo para pagamento dos avanços descongelados pela LC 191/2022

Atualizado em 26/05/2023

Na manhã desta terça-feira (14/02), a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, acompanhada da diretora de saúde, Maria Lourdes Back de Lima estiveram reunidas com o chefe de gabinete, Cristiano Becker da Silva para alinhar os pagamentos dos avanços aos profissionais da saúde conforme a LC 191/2022. A boa notícia é que os servidores que atuam na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade(SMTTM) também serão beneficiados com a Lei.

O acordo para os proventos prevê que, mensalmente, a partir de março aproximadamente 300 servidores da saúde terão o direito assegurado, tendo como critério o tempo serviço público. “Após finalizado o processo com os trabalhadores da saúde, os servidores da SMTTM passarão a contabilizar os avanços, conforme a capacidade da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL) de realizar os cálculos que precisam ser feitos manualmente”, relata o titular da pasta, Ronaldo Boniatti.

Para a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli durante a pandemia, muitas atividades à exemplo da fiscalização foram consideradas essenciais. No entendimento do Sindiserv todos os servidores que na pandemia se mantiveram na linha de frente devem ser contemplados com a Lei 191/2022.

Entenda a Lei

A Lei Federal 173/2020 estabeleceu que os servidores públicos teriam seus direitos relacionados ao tempo de serviço congelados entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Em maio de 2022, foi aprovada a LC 191/2020 que garantiu  aos servidores das áreas da saúde e segurança o descongelamento.