NA PRESSÃO pelo fim da escala 6×1

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Conforme a CNN Brasil, a proposta está parada desde que chegou da Câmara no dia 28 de maio sem sequer ter sido despachada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por Alcolumbre. “Nos bastidores, são apontados quatro motivos pelo fato de a PEC não ter avançado. O primeiro é a divergência entre Alcolumbre e o governo quanto a relatoria. O segundo motivo é uma divergência sobre o rito. O terceiro motivo é que Alcolumbre condicionou a aliados destravar a pauta após um encontro com Lula para tratar da agenda em geral do Senado para este ano. Por fim, o quarto motivo é que Alcolumbre, segundo seus aliados, entende que o governo atua para prejudicá-lo no Caso Master e suspeita que governistas tenham vazado à revista Veja desta semana a informação de que ele teria recebido recursos de Daniel Vorcaro.“, diz a matéria publicada pela CNN Brasil nesta segunda, 16. A expectativa do Planalto, segundo a CNN, é aprovar no Senado e ser promulgada antes do recesso de 19 de julho uma vez que como a PEC prevê implementação em 60 dias, ela já esteja em vigor durante a eleição de outubro.

Rito

Após a chegada formal ao Senado, a proposta é lida em Plenário e recebe numeração na Casa e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O presidente da comissão designa um relator que deverá apresenta parecer favorável, contrário ou com alterações. A CCJ vota o parecer.

Se aprovada na CCJ, a PEC vai ao Plenário do Senado e votada em dois turnos. A proposta precisa de 49 votos favoráveis, equivalentes a 3/5 dos 81 senadores.

Se o Senado aprovar exatamente o texto vindo da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Se os senadores fizerem qualquer alteração, o texto retorna à Câmara para nova votação