Servidores aprovam repasse da inflação em janeiro de 2022
Atualizado em 26/05/2023
Nesta sexta-feira, dia 26, logo após a abertura e a fala dos convidados do 7º Congresso do Sindiserv, Amarildo Cenci, presidente da CUT/RS e da técnica do DIEESE, Anelise Manganelli, a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, conduziu a assembleia da categoria que avaliou e aprovou a proposta do Executivo de reajuste inflacionário referente à 2021 em janeiro de 2022, tendo como base o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). “Esta é uma conquista da categoria que por meses mobilizou-se em frente ao Centro Administrativo municipal, da organização sindical que insistentemente buscou o diálogo para que os servidores sejam valorizados”, destaca Silvana.
Na manhã da última quinta-feira (25), a direção do Sindiserv representada pela presidente, Silvana Piroli, o secretário-geral, Valderês Fernando Leite e as integrantes da Comissão da Campanha Salarial 2021, Rita Elenice Paz de Faria e Carla Gonzaga esteve reunida com o prefeito, Adiló Didomênico, o chefe de gabinete, Cristiano Becker da Silva, a secretária de governo, Grégora Fortuna dos Passos e o secretário de gestão e finanças, Maurício Batista, para debater os pontos da Campanha Salarial 2021, especialmente a reposição das perdas inflacionárias de 2021.
DIEESE projeta repasse acima de 10%
Conforme o Departamento Intersindical de Economia e Estudos Socioeconomicos (DIEESE), o percentual apontado pelo Banco Central da inflação acumulada tendo como base o IPCA, entre janeiro e dezembro de 2021 é de 10,2%. Atualmente o comprometimento de gastos com a folha de pagamento dos servidores está em 43,9%, ou seja 8,2% abaixo do limite prudencial. “Este é o menor patamar dos últimos seis anos. Caxias ainda precisa investir os recursos do FUNDEB, que não atingiu o percentual de investimento em educação. Outro aspecto que deve ser observado é a sobrecarga dos servidores. De 2014 até 2021, a redução no número de servidores ultrapassou o índice de 9%, ou seja menos 700 pessoas em atividade enquanto a população da cidade aumentou 13%”, ressalta Anelise.
Congresso aponta eixos de ação para os próximos anos
Na manhã do sábado (27), o Sindiserv finalizou o 7º Congresso, apontando os eixos que nortearão as ações sindicais para os próximos anos. na oportunidade o matemático e especialista em previdência, Luciano Fazio, falou sobre a relação entre a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e a aposentadoria dos servidores. A apresentação pode ser acessada AQUI
AÇÕES E LUTAS PARA O PRÓXIMO PERÍODO
- Ampliar e qualificar a comunicação com os servidores/as e sociedade de forma permanente;
- Ampliar espaços de lazer e encontro aos associados;
- Manter, qualificar e ampliar o projeto QualiVida;
- Combate ao assédio moral com a exigência do cumprimento da Lei Complementar n.º 457/2014;
- NÃO às PPPs no Serviço Público;
- Participar da luta e das reivindicações da sociedade em defesa da democracia, direitos e qualidade de vida;
- Atuar na defesa e qualificação do Serviço Público;
- Valorização e respeito aos Servidores/as Públicos;
- Pela manutenção dos avanços, licenças-prêmio e adicionais de tempo de serviço;
- Pela manutenção do SAMAE público, com as atividades sendo realizados pelos servidores públicos concursados. Não à privatização do SAMAE;
- Pela compensação da perda salarial de 3% causada pelo aumento da alíquota do FAPS, que entrou em vigor em novembro de 2020;
- Pela construção de uma forma de incorporação de parcelas de caráter temporário conforme tempo de contribuição do FAPS para os que já contribuíram;
- Pela melhoria nas condições de trabalho nos diversos locais: infraestrutura, fornecimento de EPIs, equipamentos de segurança, equipamentos adaptados ao clima, reformas das instalações, mobiliário, locais adequados, veículos e pessoal suficiente para o atendimento do setor, pagamento de insalubridade nos setores que se enquadram, manutenção dos equipamentos;
- Pela regulamentação no Município da Lei Federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais;
- Manutenção da alíquota do FAPS para os aposentados somente sobre valores de benefícios que ultrapassem o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social);
- Manutenção e qualificação do IPAM Saúde;
- Manutenção do Estatuto do Servidor (LC 3673/1991);
- Plano de carreira para todos os cargos do Serviço Público Municipal;
- Manter a trimestralidade com a mesma forma de apuração que é feita até os dias atuais, ou seja, pela média dos índices IGP-M/FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE;
- Revisão da LC 409/2012 e suas correlatas nas Autarquias e Fundação, a fim de reestabelecer a isonomia salarial entre os Servidores;
- Combater as reformas administrativa (PEC 32 inclusive) e previdenciária;
- Apoiar e assessorar os Servidores/as da FAS para reedição de critérios para remoção;
- Combater as terceirizações e gestões compartilhadas no serviço público: NÃO a privatização dos Serviços Públicos;
- Lutar pela conquista de aumento real dos vencimentos dos Servidores/as;
- Equiparação do valor do auxílio-alimentação dos servidores da administração direta, autarquias e fundação, ao valor pago (2% do padrão 1) pela Câmara de Vereadores aos servidores daquela casa;
- Apoiar a aprovação de PL instituindo o SUAS Municipal, conforme minuta já aprovada no CMAS.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
1 – Revisar e atualizar o Estatuto do SINDISERV;
2 – Realizar seminários: Educação, Assédio Moral, CIPA, Saúde e SUS, Condições de Trabalho, Segurança;
3 – Reforçar e consolidar os Conselhos Setoriais;
4 – Qualificar a participação nos Conselhos Municipais de Direitos e de Controle Social;
5 – Ampliar o número de associados;
6 – Realizar atividades de Formação Sindical (presencial e on line);
7 – Aperfeiçoar os meios de comunicação com os associados e sociedade;
8 – Fortalecer e reconhecer o Sindicato como instrumento de Luta, Organização e integração;
9 – Investir no projeto: Brigadas Digitais – CUT/Brasil, Formação e atuação Sindical nos meios digitais de comunicação;
10 – Fortalecer a figura do Delegado Sindical na sua base através de formação permanente;