#VotaFUNDEB, agora a pressão é sobre os SENADORES!

Atualizado em 26/05/2023

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Atualmente ela acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual. Na nova versão, serão 23%. Veja AQUI a explicação da presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.

Aumento gradativo
De acordo com o texto aprovado na Câmara, a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.

Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões.

Dois turnos
No Senado a PEC recebeu o número 26/2020 e precisa ser aprovada em dois turnos de votação com pelo menos 49 votos. Na Câmara, a proposta passou em primeiro turno por 499 votos a 7. Em segundo turno o placar foi de de 492 a 6.

Financiamento da educação
O Fundeb foi criado em 2006, na gestão do ex-presidente Lula, com validade até 31 de dezembro de 2020. É a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Caso não fosse renovado, a educação pública de todo o país estaria ameaçada.

Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. A destinação do orçamento é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

#VotaFundeb: A escola pública precisa de você!
Agora é hora de pressionar os(as) senadores(as) a votar e aprovar o novo Fundeb permanente e com mais recursos. A escola pública precisa da sua ajuda. Entre em contato com os senadores gaúchos:

Lasier Martins

PODEMOS/RS
Telefones: (61) 3303-2323 / 2329
E-mail: sen.lasiermartins@senado.leg.br
Luis Carlos Heinze

PP/RS
Telefones: (61) 3303-4124 / 4127 / 4129 / 4132
E-mail: sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br

Paulo Paim

PT/RS
Telefones: (61) 3303-5232 / 5231 / 5230
E-mail: sen.paulopaim@senado.leg.br