Executivo assina compromisso com servidores caxienses

A Secretária de Administração, Tecnologia e Inovação de Caxias, Grégora dos Passos, assinou, na tarde desta segunda-feira, 02, o acordo da Campanha Salarial 2025. Durante a reunião com a direção do Sindiserv, ficou firmado o compromisso com 18 itens da pauta de reivindicações entregue pela Comissão de Negociação Ampliada dos servidores caxienses para a equipe da Prefeitura. O documento foi aprovado pela categoria durante assembleia geral último dia 22.

Entre os itens do documento estão um ganho real de 2% dividido em duas parcelas. A primeira de 1,5%, a ser pago na folha de pagamento de setembro e 0,5% em abril de 2026. Além disso, a equivalência do Auxílio-Alimentação ao da Câmara Municipal a ser encaminhado em abril de 2026, encaminhamento do Projeto de Lei até o final de junho/2025, visando o fracionamento das Licenças-Prêmio e férias em períodos de 10 dias, encaminhamento do Projeto de Lei com ampliação da carga horária para os cargos da saúde e da assistência social e o envio para a Câmara de Vereadores do projeto para corrigir as distorções salariais da Lei 409 em agosto.

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, reforçou a importância do Sindicato manter o diálogo da categoria com o Executivo. Ela revelou que as cobranças da categoria seguirão ao longo do ano. “Os servidores públicos de Caxias do Sul não buscam privilégios, mas a garantia de condições dignas para exercer suas funções e a justa compensação pelo trabalho realizado. A valorização desses profissionais é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados à população e, por consequência, o bem-estar de toda uma sociedade. A mobilização da classe é uma luta por justiça, reconhecimento e merece respeito“, reforçou.

Leia a proposta do Executivo:

Caxias do Sul, 2 de junho de 2025.

Ficam acordados, Sindicato dos Servidores de Caxias do Sul e Comissão de Negociação do Executivo Municipal, quanto aos seguintes itens da Campanha Salarial aprovados em assembleias:

*Ganho real no índice de 2%, sendo 1,5% (um vírgula cinco por cento) a ser pago na folha de pagamento de setembro de 2025 e 0,5% (zero vírgula cinco por cento) a ser pago na folha de pagamento de abril de 2026;

*Fixar a data base em 1º de janeiro de cada ano, para negociação com a categoria;

*Reajuste no auxílio-alimentação a partir de abril de 2026, tornando-o equivalente ao valor concedido pela Câmara Municipal de Vereadores;

*Encaminhamento de PL à Câmara de Vereadores em agosto de 2025, visando à atualização e redefinição dos padrões salariais e cargos da Administração Direta e autarquias IPAM, SAMAE e FAS, com previsão de implantação escalonada no índice de 10% em agosto de 2026, 15% em agosto de 2027, agosto de 2028 e agosto de 2029, e 22,5% em agosto de 2030 e agosto de 2031;

*Ampliação da carga horária para as áreas da saúde e assistência social (de 20h para até 40h);

*Pagamento de 50 licenças-prêmio mensais aos servidores da Educação, a partir de julho de 2025;

*Estudo, junto ao Sindicato, sobre a possibilidade de pagamento da média da remuneração para servidor afastado por CAT;

*Aumento da Patrulha Escolar da Guarda Municipal, a partir do segundo semestre de 2025;

*Inclusão de profissionais do “SOE” nas escolas, de forma gradativa, a partir de julho de 2025, com critérios a serem definidos junto à Comissão de Diretores e Sindicato;

*Encaminhamento de PL para alteração da LC nº 298/2007 – pagamento pelo Município, da cota patronal do Plano de Saúde das ACSs e ACEs nos casos de afastamentos superiores a 15 dias;

*Encaminhamento de PL, até o final de junho de 2025, que altera o Estatuto dos Servidores, no que diz respeito ao fracionamento de férias e licenças-prêmio gozo em períodos de 10 dias;

*Ampliação do rol de profissionais que o servidor poderá comprovar atendimento e justificar para a chefia (psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudióloga e demais profissionais de saúde);

*Continuidade dos estudos, pela AGM, para que seja retomada a contagem do tempo do período de descongelamento previsto na LC nº173/2020 para todos os servidores;

*Manutenção de ações de combate ao assédio moral e sexual, com a exigência do cumprimento da Lei Complementar nº 457/2014 e a Convenção nº 190 da OIT;

*Continuidade da nomeação de profissionais concursados para todas as áreas que apresentam faltas de servidores;

*Continuação do desenvolvimento de ações para melhoria das condições de trabalho dos servidores;

*Criação de GT para debater a pauta de revisão do Decreto nº 22.315, de 07 de dezembro de 2022, normatizando de forma específica a avaliação do estágio Probatório dos servidores com Deficiência, por comissão entre Sindicato e Administração;

*Melhoria do atendimento do IPAM Saúde, com desenvolvimento de uma política permanente de saúde preventiva, com grupos de convivência, acesso a vacinas disponíveis na rede privada, prevenção e reflexão sobre os diversos temas relacionados à saúde dos servidores; credenciamento de profissionais e serviços;

Sobre a recuperação dos dias paralisados:

*para o magistério: recuperação dos dias letivos em ampliação de sábados letivos e/ou feriado ponte;

*para os demais servidores: poderão utilizar banco de horas, FJ ou, para aqueles que não possuem, a compensação poderá ser estendida até o final do mês de junho de 2025.