Secretário de Segurança não garante amparo legal para Guarda Municipal

Atualizado em 26/05/2023

Em protesto, servidores da GM ficaram de costas para o titular da pasta. Contradições na fala de secretário de segurança revela desconhecimento sobre ações da Guarda Municipal

Convocado para esclarecimento de conflitos entre a Guarda Municipal e o Executivo, o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMPPS), Ederson de Albuquerque Cunha esteve presente na sessão da câmara nesta terça-feira (17/09) para responder aos questionamentos do Legislativo. No entanto, a apresentação de Cunha foi contraditória. Ao mesmo tempo em que reitera o papel preventivo da Guarda Municipal ao atuar em mudanças culturais em busca da paz, suspendeu o trabalho nas escolas municipais. A falta de diálogo com os servidores têm sido o principal ponto de descontentamento da categoria.

Falta de respaldo

Sobre as questões que envolvem a Lei Federal 13.022/14 que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Cunha defende-se dizendo que o município não tem poder para legislar sobre a ordem pública, mas destacou que busca o aparelhando a Guarda como se polícia fosse. “Essa situação dúbia em que os servidores são incentivados a agir como polícia, mas sem respaldo do Município precisa de esclarecimentos. Sobre o fato e equipar a GM, é necessário dizer que muitos precisam mandar fazer os próprios uniformes por falta de reposição. Falta o básico”, adverte a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, que acompanhou a sessão.

Represálias

No dia 02 de maio, quando os servidores da GM deslocaram-se da sede social do Sindiserv para o prédio do executivo com o objetivo de apresentar os questionamentos da categoria, não foram recebidos. No mês de agosto, as represálias chegaram por meio de sindicâncias emitidas pelo Executivo contra os trabalhadores. Apesar de a pauta ter sido assinada por mais de 100 dos 169 servidores, Cunha disse que os descontentes são minoria. “A negativa de diálogo, de escuta, coloca o serviço público em alerta e cria dificuldade de atuação. Por mais vontade que tenhamos de atender a população, existem limites de decisão”, afirma Silvana.

Banda da Guarda está suspensa

Durante a apresentação do secretário, foram projetadas imagens da banda formada por servidores da GM, que regularmente realizavam apresentações em escolas, buscando a aproximação e o diálogo com o público jovem por meio da música. Porém, de acordo com informações dos servidores, a atividade foi suspensa em julho deste ano pelo atual governo.

Sem diálogo

Cunha reconheceu que não realizou até agora a aproximação adequada com os servidores da GM, alegando dificuldades internas que estariam sendo resolvidas. Em sua fala alegou que realiza reuniões quinzenais com o gerente; semanais com fiscais; e contato diário e direto com o diretor e gerente operacional da Guarda Municipal, para aprimoramento dos serviços prestados. “Ficou claro que a atual administração, apesar das promessas feitas, não regulamentará a Lei 13.022/14, privando a cidade de ações mais amplas para a Guarda Municipal. Quem perde é a população que tanto precisa de segurança”, destaca a presidente.