Mês da Consciência Negra: Conheça o Estatuto da Igualdade Racial

Novembro é o Mês da Consciência Negra e o dia 20 é feriado nacional desde 2024, quando se celebra o dia da Consciência Negra. A data, estabelecida para conscientizar sobre o combate ao racismo e às desigualdades sociais a partir da questão étnica, foi instituída oficialmente pela Lei 12.519/ 2011, no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). No entanto, não havia sido definida como feriado nacional. Até então, apenas seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades consideravam a data desta maneira. Isso significava que a folga dependia de uma lei estadual ou municipal.

Foi somente em 21 de dezembro de 2023, no entanto, que a data se tornou feriado nacional para todo o país. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.759/2023, que colocou no calendário de feriados nacionais o Dia da Consciência Negra e o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares em dezembro do ano passado.

O dia marca a data da morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes na resistência negra contra a escravidão no Brasil colonial.

Estatuto da Igualdade Racial
Neste 20 de julho, o Brasil comemorou os 15 anos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), um marco essencial na luta contra o racismo e na promoção da equidade racial. O diretor suplente de Diversidade do Sindiserv, João Antônio Ferreira, reafirmo o compromisso do sindicato com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de qualquer forma de discriminação.

Sancionado em 2010, o Estatuto tem como propósito assegurar a igualdade de oportunidades, valorizar a população negra e proteger os direitos étnicos individuais e coletivos. A legislação orienta a criação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento das desigualdades raciais em áreas fundamentais, como educação, saúde, trabalho, cultura, segurança pública e acesso à justiça.

Ao reconhecer oficialmente a existência do racismo e das desigualdades estruturais no país, o Estatuto representou um avanço jurídico e político de grande alcance. Foi uma conquista resultante das lutas históricas do movimento negro, que sempre denunciou o mito da democracia racial e reivindicou ações concretas de reparação e valorização.

João lembra que, ao longo dos últimos quinze anos, o Estatuto da Igualdade Racial segue sendo uma vitória importante, embora o racismo estrutural continua presente nas instituições, nos espaços de poder e nas relações sociais.

Para ler o estatuto clique aqui.

*Com informações do BDF e Senado Federal