Nota de repúdio à Lei da Mordaça e perseguição política contra professores

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), repudia os sucessivos ataques a educação, mais recentemente os golpes desferidos pelo presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL) e a deputada estadual de Santa Catarina Ana Carolina Campagnolo (PSL). O posicionamento da entidade converge para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), considerando “inadmissível o patrulhamento ideológico dos trabalhadores, quer seja em sala de aula ou em qualquer outro ambiente. Repudiamos de forma veemente a orientação fascista e tosca de filmar docentes lecionando feita pelos dois políticos do PSL, partido que hoje representa os interesses escusos da ultradireita brasileira” (Confetam).

Portanto, os professores que se sentirem constrangidos, censurados em sala de aula, podem e devem fazer o uso da legislação para salvaguardar seu direito à liberdade de Cátedra e devem buscar o Sindiserv para orientação jurídica para análise de eventuais processos por difamação, calúnia e uso indevido de imagem. Os professores não estão desamparados pela lei com relação a posturas fascistas que certos indivíduos podem tomar. Sua liberdade é assegurada em nível constitucional.

Somos contrários ao Projeto de Lei da Escola sem Partido (PL nº 7.180/14), que será votado hoje (31/10) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Compreendemos que a liberdade de Cátedra é um direito inviolável dos professores, sem o qual eles não teriam como divulgar o saber livremente e formar cidadãos para além dos conteúdos curriculares prevista na Constituição Federal (Art.206) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

As denúncias, anônimas ou identificadas, podem ser feitas pelo aplicativo do Sindiserv.

Veja também:

Nota Confetam

Nota CNTE

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