Sindicato exige diálogo e respeito à legislação

Atualizado em 26/05/2023

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), por meio de sua presidente Silvana Piroli e a diretora de saúde Fernada Borckhardt, esteve reunido com servidores do Pronto Atendimento 24 horas (PA 24h) entre os dias 17 e 19 de setembro, quando foram constatadas situações de assédio moral, precarização e falta de informações. A entidade buscou diálogo com o titular da Secretaria Municipal de Saúde, Geraldo Freitas Junior, sem sucesso, foi recebida pela Secretaria de Recursos Humanos e Logística (SRHL).

Os problemas com diferentes escalas, desinformação em relação aos horários e horas extras foram relatados à SRHL, na tarde de quarta-feira (19/09). A entidade aguarda um posicionamento. “Não aceitaremos que uma administração não receba uma entidade de classe, se negue a conversar ou não disponibilize informações que são públicas. Esperamos que respondam os nossos questionamentos, aceitem a sugestão de conversar com as áreas, construindo escalas possíveis e respeitem a população. Estamos vigilantes, pois queremos um serviço público à altura que esta cidade merece”.

Em contato com os servidores, a entidade registrou os relatos e debateu sobre a necessidade de observar a carga horária e função previstas para cada cargo de acordo com a regulamentação profissional. “Ao assumir um cargo público, o servidor deve zelar para exercê-lo em benefício da população, mas o trabalho está limitado à observância da carga horária e função. Em nenhum momento pode-se, por decisão própria, realizar tarefas que não estejam previstas em Lei.  Sabemos que os servidores trabalham de forma exemplar e não aceitaremos o assassinato de reputações. Nosso apelo é para que haja mais respeito à Lei, aos servidores e a população que precisa do SUS”, finaliza Silvana.

Inconformidade em escalas e sucateamento do PA 24h

O Sindiserv recebeu na tarde de quinta-feira (20/09), uma carta aberta dos médicos pediatras que atuam como plantonistas no Pronto Atendimento 24h (PA 24h). No documento, assinado pelos profissionais estão elencadas as condutas irregulares em relação à escala de trabalho, falta de pediatras, horas extras acima do previsto em lei e, principalmente, a ausência de retorno da Prefeitura. Na tarde desta sexta-feira (21/09) foi a vez dos enfermeiros relatarem problemas nas escalas e a notícia de que o responsável técnico, Leone Ferreira  Pereira, foi afastado do cargo.

Carta aberta dos pediatras plantonistas do Pronto Atendimento 24h

O atendimento das urgências e emergências das crianças do município de Caxias do Sul está em grave risco. Somos pediatras desta cidade e temos o dever moral e profissional de alertar a população. Não podemos admitir que a Prefeitura nos coloque como vilões em uma situação em que somos tão vítimas quanto nossas crianças. Por isso, seguem alguns esclarecimentos à população:

1) O corpo clinico da Pediatria do PA 24horas é formado atualmente por 20 médicos concursados como PEDIATRAS. Os que possuem concurso mais antigo cumprem carga semanal de 20h. Os que prestaram concurso mais recente cumprem carga semanal de 12h. No último ano, três de pediatras que cumpriam 20 horas semanais, aposentaram-se e quatro médicos pediatras com 12 horas semanais, solicitaram exoneração. Essas vagas não foram cobertas e esses horários permanecem abertos na escala.

2) São necessários, no mínimo, três pediatras para atendimento diurno e dois para o atendimento noturno, nos sete dias da semana, para atendermos adequadamente a demanda de crianças que recebemos no PA 24horas.  Infelizmente isso não ocorre porque NÃO TEMOS NÚMERO SUFICIENTE DE PEDIATRAS. E as vagas não foram cobertas.

3) Atualmente trabalhamos de forma deficitária: dois (2) pediatras (dia/noite) e muitas vezes com apenas um pediatra.

4) Temos bancos de horas extras a vencer. TODOS os pediatras do PA 24h estão trabalhando com sua carga horária máxima, sendo que 30% dos profissionais já excedeu a carga horária permitida.

5) A escala da Pediatria de setembro foi feita, assinada e autorizada em AGOSTO pelo diretor técnico, Dr. Tiago Perinetto, como é exigido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Naquele momento admitiu-se a necessidade de reforço para cumprir os horários. Imediatamente foi enviado ao Secretário de Saúde um documento oficial informando tal necessidade e solicitando contratação emergencial de pediatras. O mês de SETEMBRO iniciou SEM RESPOSTA da Secretaria. Nós pediatras, cumprimos nossa responsabilidade e seguimos trabalhando de acordo com a escala oficial feita pela direção técnica do serviço.

6) No dia 10 de setembro 2018, o diretor técnico foi exonerado de seu cargo por ser ético e negar-se a assinar a liberação de NOVAS escalas de pediatras e de clínicos, completamente modificadas e tecnicamente IRREGULARES. Que ainda assim, foram liberadas no meio do mês de setembro sem a aprovação da direção técnica e com ordem para ser cumprida sob pena de punição.

7) Em vez de contratar novos pediatras de forma emergencial a Prefeitura optou por “economizar” seus gastos com saúde.  Refez as escalas no mês de setembro de forma ilegal e, à revelia dos profissionais e de suas horas a cumprir.

8) Exonerou a chefia técnica (capacitada e autorizada pelo CFM a fazer escalas). Coagiu os pediatras ao cumprimento imediato da “nova escala” sob pena de punições. – Coações ao cumprimento de uma escala irregular e ilegal, são publicadas e assinadas sob a forma de “informes” espalhados pelas paredes do PA 24hs.

9) Os pediatras estão sendo acusados publicamente por faltas que não cometeram, pois, não estavam previamente escalados para os horários divulgados. Na escala irregular nossos horários foram trocados sem nenhuma comunicação previa. O secretário de saúde e a Prefeitura NUNCA nos procuraram para dialogar sobre qualquer problema.

10) A nova escala, apresentada quase no meio do mês de setembro para suprir os horários sem cobertura (que já havia sido alertado), consiste em colocar pediatras do PA 24h que já trabalham ACIMA do PERMITIDO POR LEI para cumprir mais horas e NÃO RECEBER pelas mesmas. Isso é ilegal. Temos horas extras em banco de horas para tirar como folga e não conseguimos, justamente porque não há quem faça substituições, férias ou mesmo uma licença por doença.

Nota Final: A responsabilidade da desorganização administrativa não pode recair sobre a classe médica. Somos contra a privatização e estamos sofrendo um visível boicote.

O sucateamento e a privatização do PA 24h estão sendo planejados e orquestrados pela Administração. Trabalhamos em condições precárias e os gestores fingem ignorar que são responsáveis por isso. A população precisa reagir ou perderá definitivamente o único serviço público de urgência da cidade que conta realmente com pediatras para atender nossas crianças.

Corpo Clinico Pediátrico do PA 24h