ARTIGO – De olho em 2026: quem aprova, não volta!

A reforma administrativa (PEC 38/2025), que tramita na Câmara dos Deputados, representa um verdadeiro “cavalo de Troia” para a sociedade: ela aparenta modernizar o Estado, mas esconde ataques profundos aos direitos dos servidores e à qualidade dos serviços públicos entregues às comunidades de todo o país. Entre as mudanças previstas no projeto de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC) estão o fim das promoções por tempo de serviço, a criação de um subteto salarial para o Judiciário, a ampliação das terceirizações e a possibilidade de contratações temporárias por até cinco anos.

Se aprovada, a PEC 38 trará uma série de consequências para os municípios que perderiam autonomia administrativa e orçamentária. Em Caxias do Sul, o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) estaria ameaçado, colocando em risco a segurança previdenciária dos servidores. Este é apenas um dos danos causados pela PEC 38. Além disso, deixaria o serviço público menos atrativo para novos profissionais, o que precariza a prestação de serviço ao aumentar a rotatividade e o apadrinhamento nos espaços do funcionalismo.

Tenho alertado que a proposta enfraquece o serviço público, abre espaço para a privatização de áreas essenciais como saúde e educação e atende aos interesses do mercado financeiro. Junto ao sindicato temos incentivado os servidores e a população a pressionar os deputados gaúchos para que votem contrário à PEC 38. Entendemos que quem aprovar a PEC estará atacando diretamente os direitos dos trabalhadores e da população além de que não voltará das eleições do próximo ano.

A luta dos servidores públicos de todo o Brasil segue com mobilização e vigilância permanente. Reafirmamos o compromisso do Sindiserv na defesa do serviço público e da valorização dos servidores. E, mesmo com tantos ataques ao setor, desejamos um ótimo ano novo com muita resistência e dedicação aos serviços públicos que prestamos diariamente à comunidade.

*Silvana Teresa Piroli – Presidente do Sindiserv