Sindiserv questiona remanejamento dos 9º anos da rede municipal para a estadual

O Sindiserv encaminhou, no dia 22 de outubro, o Ofício nº 104/2025 ao prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomênico, manifestando preocupação e contrariedade em relação à proposta de transferência das turmas de 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal para a rede estadual, prevista para 2026.

A medida, segundo o sindicato, foi rejeitada de forma unânime pelas comunidades escolares consultadas. Entre os principais pontos de preocupação estão os prejuízos pedagógicos, afetivos e sociais que a migração pode causar aos estudantes. As direções apontam que muitas escolas municipais têm estrutura suficiente para ampliar turmas, evitando deslocamentos e descontinuidade no processo educacional.

O documento também destaca fragilidades da rede estadual, como a falta de professores, cuidadores e profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE), o que poderia comprometer a qualidade do ensino. Além disso, o Sindiserv afirma que não foram apresentados estudos técnicos que sustentem a decisão, tampouco houve diálogo com as comunidades escolares.

Outro ponto de crítica é a incoerência na política de transporte escolar. Enquanto crianças pequenas do bairro Cânyon perderam o direito ao transporte, adolescentes dos 9º anos receberiam passes para estudar mais longe. O sindicato questiona a lógica administrativa e financeira dessa decisão.

Entre as reivindicações, o Sindiserv solicita a suspensão imediata da medida, a criação de uma comissão com representantes da Secretaria Municipal da Educação, das escolas e do sindicato, além da garantia de manutenção dos vínculos pedagógicos e afetivos dos estudantes.

O sindicato reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, baseada no diálogo, na escuta e na gestão democrática.

Leia o ofício completo:

Of. n.º 104/2025 – SINDISERV
Caxias do Sul, 22 de outubro de 2025.

Ao Excelentíssimo Senhor
Adiló Didomênico
Prefeito Municipal de Caxias do Sul

Assunto: questões referentes ao remanejamento dos nonos

Prezado(a) Senhor(a),

Em atenção à proposta de transferência das turmas de 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal para a Rede Estadual, a ser implementada a partir do ano letivo de 2026, vimos, por meio deste, apresentar considerações fundamentadas, com base em levantamento realizado pelas equipes gestoras das unidades escolares impactadas por tal medida, bem como encaminhamentos deliberados em reunião realizada com os(as) diretores(as) dessas escolas, em 20 de outubro de 2025.

Foi possível identificar, de maneira unânime, a manifestação contrária por parte das comunidades escolares consultadas. Os principais pontos de preocupação referem-se a prejuízos de ordem pedagógica, afetiva e social, que a migração dos estudantes para outra rede de ensino poderá ocasionar.
Além disso, diversas unidades municipais possuem infraestrutura com potencial para expansão. Salas ociosas, depósitos, espaços destinados a laboratórios, podem ser readequados para a abertura de novas turmas, minimizando a necessidade de realocação de estudantes.

As direções têm conhecimento e informações de que a Rede Estadual, em sua configuração atual, apresenta fragilidades significativas, especialmente no que se refere à infraestrutura física e à carência de profissionais. A ausência de professores em número suficiente, bem como de cuidadores e especialistas em Atendimento Educacional Especializado (AEE), compromete diretamente a qualidade do atendimento educacional que seria oferecido aos estudantes transferidos.

Até o presente momento, não foram apresentados estudos técnicos que justifiquem a adoção da medida, seja em termos de otimização orçamentária, ampliação do acesso ou melhoria nos indicadores pedagógicos. A falta de fundamentação técnica impede uma avaliação criteriosa dos impactos da proposta.
Em algumas escolas, estudantes frequentam atividades de contra turno, que são oferecidas por projetos sociais (atividade de música, esportes, pensamento computacional…) para as escolas municipais. Se esses estudantes forem transferidos para a rede estadual, eles acabam perdendo o vínculo com esses projetos e, com isso, deixam de ter acesso às atividades. Isso afeta não só a rotina, mas também o desenvolvimento deles, já que essas ações fazem parte do que complementa a educação no dia a dia.

É imperativo considerar o contexto de vulnerabilidade em que muitos estudantes estão inseridos. Situações como insegurança alimentar, dificuldades de deslocamento e ausência de rede de apoio extrapolam o ambiente escolar, impactando diretamente na permanência e no sucesso escolar. A quebra de vínculos afetivos e pedagógicos, resultante da transferência, pode acentuar esses desafios.

Cabe destacar, ainda, que a maior parte das unidades escolares previstas para receber turmas de Educação Infantil não dispõe de infraestrutura adequada a esse segmento. A falta de salas adaptadas pode comprometer o atendimento às necessidades específicas dessa etapa do ensino.

Temos também o entendimento que o transporte escolar sempre foi a forma mais segura de garantir que crianças cheguem à escola com tranquilidade, contudo a mantenedora decidiu retirar esse direito justamente das crianças de 4 a 11 anos do Bairro Cânyon. Em virtude da negativa do transporte para escola Luiza Morelli algumas já em 2025 e com projeções para 2026 sabemos que as crianças terão que enfrentar a pé trajetos longos, com subidas íngremes, mato alto, pontos de uso de drogas, prostituição e tantos outros riscos que nenhum adulto aceitaria para seus próprios filhos. Enquanto isso, estudantes dos nonos anos — que antes estudavam perto de casa — ganharão transporte urbano para irem mais longe. Gostaríamos de compreender a lógica financeira e administrativa de retirar um ônibus escolar de crianças pequenas para pagar várias passagens de coletivo para adolescentes. E ainda, em que se baseia esta lógica e a prioridade municipal de acesso ao transporte das crianças/estudantes do município.

A proposta em questão foi apresentada sem a devida consulta aos diferentes segmentos da comunidade escolar — professores, gestores, conselhos escolares, famílias e demais instâncias de controle social. Trata-se, portanto, de uma decisão tomada de forma unilateral, sem o devido processo de escuta e diálogo, em desacordo com os princípios democráticos que devem nortear a gestão educacional.

Diante do exposto, solicitamos:

Apresentação de estudos técnicos detalhados, com dados financeiros, pedagógicos e de demanda, que justifiquem a adoção da medida proposta;

Esclarecimentos claros quanto à real necessidade de vagas na Educação Infantil e nos Anos Iniciais, nas quinze escolas afetadas, com dados atualizados e contextualizados, visto que em algumas escolas pode ocorrer o fechamento de duas turmas o mais e a indicação de abertura é de apensas uma;

Avaliação do impacto na lotação e designação dos profissionais da educação, considerando possíveis prejuízos às carreiras, à organização do quadro de pessoal e à estabilidade das equipes escolares;

Posicionamento jurídico e administrativo sobre a responsabilidade pelo transporte escolar inter-rede, considerando que esse tipo de deslocamento não se enquadra na modalidade regular prevista na legislação vigente.

Reivindicações imediatas:

Suspensão da implementação da medida até que haja um estudo técnico conclusivo, acompanhado de ampla discussão com os setores envolvidos;

Constituição de uma Comissão de Acompanhamento, com representação da Secretaria Municipal da Educação (SMED), do Sindiserv, das direções escolares e da comunidade escolar, para reavaliar a proposta e construir soluções alternativas;

Prioridade na utilização e readequação dos espaços existentes nas unidades escolares municipais, com possibilidade de ampliação da infraestrutura física, antes de se considerar a transferência de estudantes;

Garantia da manutenção dos vínculos pedagógicos e afetivos dos estudantes com suas escolas de origem, como forma de preservar sua trajetória escolar e promover o cuidado com sua saúde mental e bem-estar emocional. E ainda, que as famílias tenham direito a opção de escolha de escola para matricular seus filhos.

Reiteramos, por fim, nosso compromisso com uma educação pública de qualidade, construída com base na escuta qualificada, na participação social e no respeito aos princípios da gestão democrática.

Silvana Teresa Piroli
Presidente do SINDISERV