Sindiserv divulga nota em favor da municipalização da UPA Zona Norte

Atualizado em 26/05/2023

Nota pública à população caxiense

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) reafirma a necessidade de municipalização da UPA Zona Norte. Não está em questão a expertise da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Ocorre que a principal obra de um governo é gestionar os recursos da população no sentido de qualificar as políticas públicas e, ao delegar esta função, atesta sua incapacidade de governança.

FALTA DE DIÁLOGO

Os poderes Legislativo e Executivo de Caxias do Sul abdicaram de promover o diálogo com as instâncias adequadas. Não foi consultado o Sindiserv, que sempre manteve coerência em defender que o serviço fosse realizado por servidores públicos concursados e que possuem larga experiência em atendimento de urgência e emergência, mas está aberto a buscar alternativas. Tampouco foi consultado o Conselho Municipal de Saúde (CMS). Isso representa uma contradição dos vereadores que votaram à favor do convênio, pois um dos principais pontos que levaram ao impeachment do prefeito anterior foi a falta de diálogo com o CMS, o que também levou ao fechamento do Pronto Atendimento 24h (PA 24h) e à terceirização do serviço sem a aprovação do órgão.

ATO FALHO

Consideramos que a aprovação do convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) na manhã desta terça-feira (23/06) é um ato falho, na medida em que não existem definições de prazos, garantia de um serviço que atenda às necessidades de urgência e emergência dos usuários e controle de gastos. O próprio Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que o município não dê prosseguimento ao processo de formulação e assinatura de convênio, considerando um ato de improbidade administrativa.

A municipalização de um serviço de tal importância significa maior controle e transparência, garantia de continuidade, menor custo em longo prazo e melhor resolutividade.

Os usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) sabem da importância do atendimento feito por servidores que conhecem as especificidades de cada morador da localidade em que atuam. Temos certeza que este mesmo atendimento de qualidade será reproduzido pela categoria na UPA Zona Norte. Ressaltamos ainda que a terceirização significa a precarização do serviço e a exploração da mão de obra.

SALVAR VIDAS

Apelamos aos caxienses para que defendam a municipalização da saúde e assim possam contar com um serviço de qualidade e prestado por profissionais que possuem experiência em atendimento de urgência. Quando uma vida está em risco é este conhecimento que fará a diferença.

RECONHECIMENTO

Nosso reconhecimento especial à vereadora Denise Pessôa, único voto contrário ao convênio, pela sua coesão na defesa do que é correto, justo e essencial.