Os servidores municipais que integram o conselho deliberativo estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (12/12), para debater assuntos como o IPAM/Saúde, melhorias e estrutura na sede campestre, o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que trata das questões de gênero nas escolas e uma retrospectiva dos dois anos de mandato da atual gestão.
IPAM/Saúde
O Sindiserv vêm acompanhando a proposta de alteração da Lei Complementar 298/2007 que dispõe sobre a forma de contribuição para o Plano de Saúde e Assistência aos Servidores Municipais (IPAM/Saúde), encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal de Vereadores.
A proposta altera a forma de contribuição da Prefeitura que hoje é sobre a folha de pagamento de todos os servidores para apenas os sócios do Ipam e sobre a remuneração destes servidores. “Com a proposta, o Executivo exime suas responsabilidades. Não sabemos quantos sócios têm o serviço, não nos passam este número. Pode ser uma forma de inviabilizar o Plano, reduzindo a contrapartida do Executivo e consequentemente entregá-lo aos planos privados. A Prefeitura não pode tomar uma medida sem o cálculo do impacto e suas consequências”, salienta a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.
Condução de carros oficiais
Uma nova proposta do Executivo, estabelece que os servidores enquadrados na Lei 409/2012, poderão conduzir veículos do Município, desde que habilitados. Entretanto, o Sindicato condena a prática. “Caso ocorram acidentes, os servidores serão responsabilizados e terão que arcar com as consequências”, reforça Silvana.
Encaminhamentos:
Discussão de gênero nas escolas
A entidade posiciona-se contrária ao Projeto de Lei, protocolado em caráter de urgência pelo Executivo sobre “ideologia de gênero” e/ou “identidade de gênero” nas escolas municipais. A direção observa que existem assuntos muito mais urgentes como a falta de vagas em creches, reformas e construção de escolas, e melhoria nas condições de trabalho dos professores. De acordo com a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, os pais de alunos que estudam em escolas municipais sabem do esforço dos profissionais em educação para avançar em aprendizagem e na construção de uma cultura de paz e tolerância.
Encaminhamentos:
Área jurídica
Foram prestadas informações sobre os processos que envolvem os pagamentos de horas extras e 1/3 de férias.
Reforma Sede Campestre
Durante a reunião foram aprovadas as reformas na sede campestre para a revitalização e ampliação das piscinas.
Retrospectiva 2017/2018
Recesso
A sede social estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2018 e 01 de janeiro de 2019.
Sede Campestre abre normalmente das 8h e fecha às 20h (exceto às segundas-feiras)
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