Reforma Administrativa volta à pauta e gera mobilização nacional

Atualizado em 07/10/2025

Na última quinta-feira, 2, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei que tratam da Reforma Administrativa. Segundo a justificativa, a proposta visa “aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital e extinguir privilégios”. No entanto, sindicatos e entidades do funcionalismo denunciam que as mudanças podem fragilizar o ingresso por concurso público, enfraquecer a estabilidade e abrir espaço para contratações temporárias e maior interferência política, o que comprometeria a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Para a presidente do Sindiserv, Secretária de Assuntos Jurídicos da Confetam e Secretária Geral da CUT/RS, Silvana Piroli, o projeto altera profundamente a constituição. “Pela profundidade e abrangência é um tema que precisa ser bem discutido. E precisamos estar atentos a propostas que o mercado realmente quer, que é desestruturar o serviço público para avançar sobre o controle do papel do estado“, reforça.

Entidades sindicais já iniciaram análises técnicas e alertam que a proposta ameaça direitos históricos, podendo trazer impactos na valorização das carreiras e na recuperação das perdas salariais. Dados apontam que entre 2003 e 2022 o número de trabalhadores temporários no serviço público cresceu 1.760%, tendência que pode ser ampliada.

Conforme a deputada Alice Portugal (PCdoB), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, destacou que a medida representa “um ataque ao funcionalismo e ao acesso da população a serviços essenciais”. Em reação, o Coletivo das Três Esferas da CUT convocou uma Marcha a Brasília no dia 29 de outubro, para barrar o que considera um retrocesso aos direitos dos trabalhadores e à oferta de serviços públicos de qualidade. A expectativa é de que a disputa sobre a reforma deva marcar os próximos meses no Congresso, recolocando no centro do debate a defesa de um Estado voltado ao interesse público ou à lógica de mercado.

Veja AQUI o texto da PEC.
Veja AQUI o texto do PLP.
Veja AQUI o texto do PL.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados