Sindiserv celebra aprovação de projetos que acabam com as distorções da Lei 409

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta terça-feira, 09, os projetos de lei que tratam de pontos que foram debatidos entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais, Sindiserv. Um deles diz respeito à unificação dos padrões salariais de cargos criados pela Lei 409/2012 e equivalentes com aqueles de atribuições semelhantes instituídos em legislações anteriores. A medida busca atualização e redefinição dos padrões salariais, garantindo maior equilíbrio e isonomia entre cargos que desempenham atividades equivalentes. O tema já havia sido pauta de diversas reuniões da comissão de negociação do município com a diretoria do Sindiserv, e, no último ciclo de conversas, realizado em maio deste ano, a Administração assumiu o compromisso de formalizar a proposta até o fim de agosto.

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, celebra a aprovação dos projetos. Ela reforça que a aprovação dos projetos não resolvem todos os problemas da categoria, mas boa parte deles. “Nós ficamos aqui a manhã inteira acompanhando e foi aprovado por unanimidade de todos os vereadores. Esses projetos foram construídos com muitas mãos e representa a vitória daqueles que não acreditaram no não como resposta, que não desistiram, que se organizaram, que participaram das assembleias, das mobilizações, das reuniões, enfim, de todos aqueles que sempre estiveram juntos, organizados e sinceros“, afirmou.

Silvana disse ainda, que a conquista é resultado da unidade da categoria. “Agora, com certeza, Vamos poder ter foco naquelas distorções que ainda existem em alguns cargos do serviço público. Vamos ter que ter foco também em ganhos reais e em melhorias nas condições de trabalho. Mas esse, sem dúvida, é um grande avanço. Um avanço que tem muitos nomes, mas os principais atores dessa história são a persistência, a capacidade de diálogo e mobilização“.

Também faz parte do acordo firmado em maio o reajuste salarial da categoria. Foi encaminhado projeto referente ao tema. Será concedido um aumento de 1,5% já na folha de pagamento de setembro deste ano, com acréscimo de mais 0,5% na folha de abril de 2026, o que totalizará 6,83% considerando o repasse de 4,83% realizado em janeiro de 2025.

Ainda foi aprovado o projeto que trata da extensão do pagamento da parte patronal do IPAM-Saúde para Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) em gozo de auxílio-doença previdenciário ou acidentário junto ao INSS.

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