Distorções da Lei 409/2012 a um passo da resolução

Na manhã de segunda-feira (08/01) a direção do Sindiserv, por meio da presidente, Silvana Piroli, o vice-presidente Rui Miguel, a diretora de saúde, Maria Lourdes Back de Lima e o diretor de formação, Cristiano Cardoso acompanhada por uma comissão de médicos servidores municipais esteve reunida no salão nobre da prefeitura para debater com o chefe de governo, João Uez as alternativas para resolver a Lei 409/2012, que criou diferentes cargos para funções já existentes com salários diferentes.

A Lei 409/2012 é um problema que se arrasta há mais de 10 anos e afeta oito cargos de servidores municipais parece estar a poucos passos de ser resolvido. Esta foi o segundo encontro sobre o assunto (leia aqui).

De acordo com a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, já foram realizados estudos em conjunto com a administração que criam alternativas para solucionar a questão. Na próxima segunda-feira (16/01), uma nova reunião será feita com o Executivo para analisar novamente as alternativas. Após esse encontro deverá ser formalizada uma minuta de lei que precisa ser submetida ao Legislativo para aí sim, passar a valer.

Entre os principais pontos da Lei 409 estão: remuneração distinta para mesmas atividades, prejudicando assim servidores que já estavam no serviço público há mais tempo. Os novos concursados recebem salários mais elevados se comparados aos servidores mais antigos.

Para tentar resolver este impasse, o município criou a Parcela Autônoma Especial (PAE) que busca corrigir a diferença salarial, contudo, não tem validade para o momento da aposentadoria.