A lista dos servidores para 2024

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, faz uma breve avaliação do ano que está encerrando e projeta as lutas para 2024. Neste pacote estão o repasse das perdas salariais, fim das terceirizações, resolução da Lei 409/2012, ampliação do teto de contribuição dos aposentados e mais nomeações.

Como você avalia o ano para os servidores municipais?

O ano de 2023 iniciou com a aprovação da reforma da previdência na Câmara de Vereadores sem que tivessem sido ouvidas as reivindicações dos servidores. Foram apontadas pelo Sindiserv diversas inconsistências, ou seja, erros e problemas que trariam mais prejuízos aos servidores. Mais tarde, a prefeitura teve que realizar esses reparos. Nesse período intensificamos as assembleias e as visitas aos setores.

Em maio, durante o dia de greve geral, conseguimos barrar a reforma administrativa que teria trazido mais prejuízos aos servidores. Conquistamos também o repasse da inflação do período e de um percentual acima disso como uma forma de compensar as perdas da reforma da previdência que aumentou as alíquotas de contribuição dos servidores ativos e inativos. Os servidores PCDs também foram beneficiados pela luta da categoria por meio de aposentadoria especial. Outro ponto importante foi a redução do tempo para integralidade e a entrada em vigor das novas regras só partir de 2025.

Quais são as principais lutas previstas para 2024?

Consideramos importante para o próximo período termos uma convenção coletiva do setor público, para isso atuamos junto à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) que está mobilizando este assunto no Congresso.

Consideramos muito importante retomar o repasse da inflação para os servidores para que não tenhamos perdas no próximo ano.

E o retorno da trimestralidade?

Apesar de termos insistido pela retomada da trimestralidade, o atual governo não tem atendido essa reivindicação. Isso não faz sentido, pois repassar a inflação a cada três meses representa mais segurança para os servidores e não aumenta o custo da prefeitura.

E em relação à alíquota de contribuição dos aposentados, qual seria a alternativa?

Estamos debatendo agora com a Administração a criação do Fundo Garantidor que tem como objetivo, dar mais segurança aos servidores ativos e aumentar a imunidade de contribuição dos aposentados, hoje quem recebe aposentadoria superior a R$ 2.170,00 acumula descontos que podem chegar a 22%. É uma conta que não é de responsabilidade dos servidores que contribuíram uma vida toda e sim do ente público.

A Lei 409/2012 que criou diferentes cargos para funções já existentes está perto de ter uma solução?

Já formalizamos duas propostas para resolver os impactos da Lei 409/2012 que, devido a uma mudança de nomenclatura em oito cargos, fez com que servidores que executem a mesma função tenham salários diferentes. O governo precisa tomar uma atitude para equacionar isso e fazer o que é correto, ou seja, salário igual para trabalho igual.

O próximo ano terá eleições municipais, quais serão as reivindicações para os candidatos?

Desejamos que a próxima administração valorize o serviço público com mais investimentos nas condições de trabalho que se refletem no bom atendimento à população. Uma coisa latente e deverá estar no topo das reivindicações é a necessidade urgente de reduzir as terceirizações que representam maior gasto para os cofres públicos e não representam mais qualidade no atendimento.

Outro assunto que será levado aos candidatos será a importância de mais nomeações de profissionais em todas as áreas. A população cresce, mas o número de servidores reduz. É uma conta que não fecha.