Sindiserv parabeniza vereadores que se declararam favoráveis à educação

Atualizado em 26/05/2023

A liberdade de ensinar dento do que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases na Educação (LDB) e Plano Municipal de Educação (PME) foi um dos pontos observados na sessão da Câmara Municipal de Vereadores, na manhã desta quinta-feira (26), quando se discutiu o projeto de criação da Comissão Temporária Especial Escola sem Partido. A proposta, desenvolvida pelo vereador Sandro Fantinel/Patriota, foi rejeitada por 14 votos contra sete favoráveis.

Conforme a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, o voto dos vereadores contrários à proposta significa a coerência e o entendimento do papel do professor em sala de aula. “No momento em que se discute a criação de uma comissão cujo assunto já foi debatido e superado, percebe-se o retrocesso na política municipal”, assinala.

Silvana também destaca que o resultado demonstra a prevalência da liberdade de cátedra e projeta pontos que são necessários para o debate. “Precisamos de valorização, de melhores condições de trabalho com reformas e construções de escolas e nomeações de profissionais para suprir a demanda”, enumera e encerra com um desafio aos parlamentares que se posicionaram favoráveis: “Convidamos a todos para defender a educação pública e de qualidade, colocando-se contrários à PEC 32/2020”, conclui.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Alvoni Prux dos Passos, questões político-partidárias à luz da Legislação Federal (LDB) não fazem parte do plano pedagógico nas escolas. No entendimento do professor existem assuntos que fazem parte das necessidades do sistema municipal de ensino e que exigem discussão, tais como oferta de vagas na educação infantil e melhorias estruturais nas escolas públicas, entre outros.

Antes do debate, o plenário havia votado pelo adiamento, de 15 dias, para a discussão da proposta, a pedido de Fantinel, o que também foi rejeitado.

Requerimento 54 /2021 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não

GLADIS FRIZZO MDB Não

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não

JULIANO VALIM PSD Não

LUCAS CAREGNATO PT Não

MARISOL SANTOS PSDB Não

MAURÍCIO MARCON Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Não

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Ausente