Servidores pressionam senadores para votar NÃO à fusão inconstitucional de PECs
Se aprovada, fusão das PECs 186 e 188 vai retirar recursos da saúde e educação, pilares da Constituição Federal, e ameça reduzir atendimento à população e salários de servidores. Consulta pública no Senado aponta maioria absoluta contra proposta
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Comunicação- 5 min leitura
Atualizado em 26/05/2023
Com a desculpa de garantir a manutenção de um auxílio emergencial, de menor valor, aos milhões de brasileiros afetados pela pandemia de Covid-19, o governo Bolsonaro articulou um acordo para aprovar a toque de caixa uma PEC de caráter ultrafiscalista. O acordo montado entre o governo Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado envolve a fusão da PEC Emergencial (PEC 186/19) e do Pacto Federativo (PEC 188/19), ambas de autoria do senador Fernando Bezerra (líder do PMDB). A proposta deve ser colocada em votação no Senado já nessa quinta-feira, 25. Servidores articulam uma grande campanha nacional para pressionar senadores a votar NÃO à fusão inconstitucional dessas PECs.
Uma consulta pública aberta pelo Senado aponta que a maioria absoluta é contrária à proposta. Além de propor a redução de salários de servidores e servidoras em até 25%, com redução de jornada, a fusão das PECs adota “gatilhos” para cortar investimentos em saúde, educação, segurança, emprego e ataca direitos do funcionalismo sempre que os gastos atingirem certo patamar. Isso não prejudica só servidores públicos, mas toda a população.
Para assegurar o auxílio emergencial de R$600,00 enquanto perdurar a pandemia e garantir vacina para todos, gratuita e intermediada pelo SUS, não é necessário retirar verbas dos serviços públicos. Ao contrário, é preciso investir em mais e melhores serviços, como a própria pandemia está demonstrando. Ao contrário do que afirma a ‘propaganda oficial’ do governo e da maioria da Câmara e do Senado, a fusão das PECs 186 e 188 não busca proteger o povo, mas acelerar as privatizações de empresas como Petrobras e Eletrobras, alem de defender o quinhão da banca financeira, que não parou de lucrar, mesmo durante a pandemia, com o mecanismo da dívida pública.
Outras alternativas
Servidores públicos competentes em suas atribuições indicam outros caminhos alternativos, práticos e eficientes, que certamente resolveriam a situação para todos os brasileiros. Entre os pontos está a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016, do teto de gastos, que congela investimentos públicos por 20 aos; a suspensão do pagamento da dívida pública; a taxação das grandes fortunas e investimentos em políticas públicas de assistência social.
“Serviço público é vida! Privatização é morte!”
Mande mensagens para os senadores gaúchos para que votem NÃO!
Copie e cole o texto abaixo:
Senhor senador,
Nós, servidoras e servidores públicos no RS, defendemos a aprovação do auxílio emergencial como medida essencial ante a pandemia de Covid-19. No entanto, não aceitamos que nossos salários e os investimentos em áreas fundamentais para o povo brasileiro sejam utilizados como barganha. Há recursos para garantir os salários e os direitos dos servidores públicos, assim como há dinheiro para garantir uma renda básica para a população mais vulnerável.
Somos contra a aprovação das propostas de emenda à Constituição 186/19 e 188/19. Entre outros pontos, as medidas implicariam a redução de salários de servidores e servidoras em até 25%, além de corte investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação, segurança, emprego. Outros cortes nos direitos do funcionalismo também ficariam aprovados se os gastos atingirem certo patamar.
Não vote contra os serviços públicos e a parcela da população que mais necessita deles. Vote NÃO às PECs 186/19 e 188/19.
Veja abaixo os contatos:
Luiz Carlos Heinze (PP)
– Whatsapp: 61 9559-9938
– E-mail: sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br
– Facebook: https://www.facebook.com/SenadorHeinze/
– Instagram: https://www.instagram.com/senadorheinze/
– Twitter: https://twitter.com/SenadorHeinze
Lasier Martins (Pode)
– Whatsapp: 51 98062-9999
– E-mail: sen.lasiermartins@senado.leg.br
– Facebook: https://www.facebook.com/LasierMartinsOficial/
– Instagram: https://www.instagram.com/lasiermartins/
– Twitter: https://twitter.com/lasiermartins
Paulo Paim (PT)
– E-mail: sen.paulopaim@senado.leg.br
– Facebook: https://www.facebook.com/paulopaim/
– Instagram: https://www.instagram.com/paulopaimsenador/
– Twitter: https://twitter.com/paulopaim
Fonte: Consef – CUT
