Vitória da Educação! Novo Fundeb, maior, melhor e mais justo, funcionando em 2021!

Atualizado em 26/05/2023

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 17, o texto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com as alterações feitas pelo Senado. Foram 470 votos favoráveis e 15 contra.

Os deputados tiveram de reavaliar o texto após os senadores excluírem trechos que retirariam cerca de 16 bilhões de reais da rede pública, beneficiando instituições confessionais, filantrópicas e do Sistema S.

A Câmara também rejeitou um destaque apresentado pelo Partido Novo que pedia justamente a retomada do trecho que retiraria verba das escolas públicas. O destaque foi rechaçado por 268 a 163. Com isso, a matéria segue para sanção presidencial.

Para a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, este processo é fruto de anos de discussão e mobilização em defesa da escola pública democrática e de qualidade. “A mobilização dos educadores foi fundamental na defesa da escola pública democrática e de qualidade”, ressalta.

O dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, explicou que, com a votação, ficou definido que 100% dos recursos do Fundeb irão para custeio das escolas públicas de Ensino Fundamental e Ensino Médio. Além disso, estipulou-se que o pagamento só será destinado a profissionais da educação vinculados ao poder público.

“Para creche, pré-escola, educação no campo e educação especial há possibilidade de financiamento público de estabelecimentos confessionais, comunitários e filantrópicos. Isso é o que já prevê a Constituição. Isso porque, historicamente, a oferta de matrículas dessas etapas contou com o apoio da sociedade, como dos movimentos de carestia. Mantém-se a regra que já funciona hoje”, explicou.

A conquista do FUNDEB com recursos públicos voltados majoritariamente para a educação pública é uma vitória de toda a sociedade brasileira, especialmente para aqueles que estudam, trabalham ou desejam concluir seus estudos. O FUNDEB público impõe ao Estado brasileiro o compromisso em combater as desigualdades sociais, rompendo com o círculo vicioso da pobreza e da apartação social que se mantêm desde a escravidão oficial no país.

Porém, a regulamentação do novo FUNDEB ainda carece de vários dispositivos que deverão ser aprovados pelo Congresso no próximo ano, com destaque para os fatores de ponderação das matrículas (critério VAAF) e os novos indicadores de distribuição interfederativa (VAAT e VAAR), que serão decisivos para promover a qualidade com equidade no atendimento escolar em todo país. O Custo Aluno Qualidade – instrumento imprescindível para orientar o financiamento nas escolas públicas –, é outra pendência legislativa que deverá ser regulamentada na Lei do Sistema Nacional de Educação, instrumento também fundamental para articular as políticas educacionais nas redes públicas de ensino.

É o momento de aplausos também por termos assistido a um debate qualificado sobre os rumos da Educação brasileira!

(Fonte: CartaCapital e CNTE)