Servidores são impactados pela reforma de Bolsonaro com o aumento na contribuição ao FAPS

Pressione os vereadores(as) para votarem à favor da emenda que amplia o prazo de contribuição

Desde janeiro de 2020, o  Sindiserv e o Conselho Deliberativo do FAPS estão debatendo a aplicabilidade da EC 103 do dia 13 de novembro de 2019, conhecida também como Reforma da Previdência  que afetará os servidores municipais também no aumento da alíquota de contribuição ao FAPS, que passará de 11% para 14%.

A adequação acontece por meio do Projeto da Lei Complementar 12/2020 encaminhado para a Câmara de Vereadores e deverá ser votado na quinta-feira (23). “O Sindiserv fez um esforço em conjunto com a categoria para barrar a Reforma. Somos contra o aumento de contribuição. Foram feitas reuniões em todos os setores para explicar os impactos, mobilizações nas ruas, pressão sobre os parlamentares, mas mesmo assim foi aprovada”, observa a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.

Conforme a presidente do Conselho do FAPS, Rosângela Dalla Vecchia com a aprovação da EC 103, alguns benefícios que eram pagos pelo FAPS como auxílio maternidade e saúde, por exemplo, passam a ser pagos pela Administração. Outro ponto é a obrigatoriedade de implementação de previdência complementar. “Quem quiser receber acima do teto da previdência geral terá que pagar uma complementação”, explica.

Rosângela destaca o papel do Sindiserv em postergar o aumento da contribuição. “Participamos de diversas capacitações e, quando houve a discussão de encaminhar o projeto em março, tínhamos argumentos e embasamento, – Portaria 1.348 de 3 de dezembro de 2019, –  para protelar a aprovação da Lei, com isso, o servidor passará a contribuir com 14% em novembro”, destaca.

Mobilização para estender o prazo

Os vereadores Denise Pessôa/PT, Elisandro Fiuza/Republicanos e Renato Oliveira/PCdoB assinaram duas emendas modificativas. Denise explicou que, por meio da primeira emenda, ocorre uma ampliação, de 60 dias para quatro meses, no prazo para que o servidor decida sobre a incidência do novo índice, em vantagens temporárias.

Na redação inicial, o projeto estipula 90 dias de vigência da futura lei. A partir da segunda emenda, os mesmos parlamentares propõem que o índice de 14% só entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. Na ótica da vereadora Denise, as alterações permitem melhor adaptação dos servidores, no período de Covid-19, e uma efetiva adequação no sistema de folha de pagamento.

Pressione os vereadores!

Agora é nossa vez de fazer pressão para que os vereadores(as) votem à favor das emendas modificativas, por meio dos contatos abaixo:

Adiló Didomenico/PSDB

Telefones: (54) 32181644/(54) 98424-7291

Email: adidomenico@camaracaxias.rs.gov.br

Alberto Meneguzzi

Telefones: (54) 3066-3830/(54) 99185-7934

Email: ameneguzzi@camaracaxias.rs.gov.br

Alceu Thomé

Telefones: (54) 3066-3981/(54) 99696-8167

Email: athome@camaracaxias.rs.gov.br

Arlindo Bandeira

Telefones: (54) 3218-1659/(54) 99198-6968

Email: abandeira@camaracaxias.rs.gov.br

Chico Guerra

Telefones: (54) 3218-1645/(54) 99705-1920

Email: fguerra@camaracaxias.rs.gov.br

Clovis Xuxa

Telefones: (54) 3066-3845/(54) 99124-8663

Email: cdoliveira@camaracaxias.rs.gov.br

Edi Carlos Pereira de Souza

Telefones: (54) 3218-1641/(54) 99124-8661

Email: edicarlos@camaracaxias.rs.gov.br

Edson da Rosa

Telefones: (54) 3218-1646/(54) 99197-5747

Email: erosa@camaracaxias.rs.gov.br

Felipe Gremelmaier

Telefones: (54) 3218-1623/(54) 99967-5665

Email: fgremelmaier@camaracaxias.rs.gov.br

Gladis Frizzo

Telefones: (54) 3066-3892/(54) 99931-4468

Email: gfrizzo@camaracaxias.rs.gov.br

Gustavo Toigo

Telefones: (54) 3066-3827/(54) 99105-3120

Email: gtoigo@camaracaxias.rs.gov.br

Kiko Girardi

Telefones: (54) 3066-3847/(54) 99705-1488

Email: cgirardi@camaracaxias.rs.gov.br

Paula Ioris

Telefones: (54) 3066-3819/(54) 99952-3748

Email: poliveira@camaracaxias.rs.gov.br

Paulo Périco

Telefones: (54) 3066-3858/(54) 99647-7372

Email: pperico@camaracaxias.rs.gov.br

Rafael Bueno

Telefones: (54) 3218-1667/(54) 99696-5190

Email: rafaelbueno@camaracaxias.rs.gov.br

Ricardo Daneluz

Telefones: (54) 3066-3931/(54) 99993-1222

Email: rdaneluz@camaracaxias.rs.gov.br

Rodrigo Beltrão

Telefones: (54) 3218-1632/(54) 99105-2957

Email: rbeltrao@camaracaxias.rs.gov.br

Tatiane Frizzo

Telefones: (54)3218-1654/(54) 99103-4510

Email: tfrizzo@camaracaxias.rs.gov.br

Velocino Uez

Telefones: (54) 3066-3843/(54) 99705-9973

Email: vuez@camaracaxias.rs.gov.br

Wagner Petrini

Telefones: (54) 3218-1658/(54) 99168-0947

Email: wpetrini@camaracaxias.rs.gov.br

 

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