Servidores são impactados pela reforma de Bolsonaro com o aumento na contribuição ao FAPS
Pressione os vereadores(as) para votarem à favor da emenda que amplia o prazo de contribuição

Atualizado em 26/05/2023
Desde janeiro de 2020, o Sindiserv e o Conselho Deliberativo do FAPS estão debatendo a aplicabilidade da EC 103 do dia 13 de novembro de 2019, conhecida também como Reforma da Previdência que afetará os servidores municipais também no aumento da alíquota de contribuição ao FAPS, que passará de 11% para 14%.
A adequação acontece por meio do Projeto da Lei Complementar 12/2020 encaminhado para a Câmara de Vereadores e deverá ser votado na quinta-feira (23). “O Sindiserv fez um esforço em conjunto com a categoria para barrar a Reforma. Somos contra o aumento de contribuição. Foram feitas reuniões em todos os setores para explicar os impactos, mobilizações nas ruas, pressão sobre os parlamentares, mas mesmo assim foi aprovada”, observa a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.
Conforme a presidente do Conselho do FAPS, Rosângela Dalla Vecchia com a aprovação da EC 103, alguns benefícios que eram pagos pelo FAPS como auxílio maternidade e saúde, por exemplo, passam a ser pagos pela Administração. Outro ponto é a obrigatoriedade de implementação de previdência complementar. “Quem quiser receber acima do teto da previdência geral terá que pagar uma complementação”, explica.
Rosângela destaca o papel do Sindiserv em postergar o aumento da contribuição. “Participamos de diversas capacitações e, quando houve a discussão de encaminhar o projeto em março, tínhamos argumentos e embasamento, – Portaria 1.348 de 3 de dezembro de 2019, – para protelar a aprovação da Lei, com isso, o servidor passará a contribuir com 14% em novembro”, destaca.
Mobilização para estender o prazo
Os vereadores Denise Pessôa/PT, Elisandro Fiuza/Republicanos e Renato Oliveira/PCdoB assinaram duas emendas modificativas. Denise explicou que, por meio da primeira emenda, ocorre uma ampliação, de 60 dias para quatro meses, no prazo para que o servidor decida sobre a incidência do novo índice, em vantagens temporárias.
Na redação inicial, o projeto estipula 90 dias de vigência da futura lei. A partir da segunda emenda, os mesmos parlamentares propõem que o índice de 14% só entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. Na ótica da vereadora Denise, as alterações permitem melhor adaptação dos servidores, no período de Covid-19, e uma efetiva adequação no sistema de folha de pagamento.
Pressione os vereadores!
Agora é nossa vez de fazer pressão para que os vereadores(as) votem à favor das emendas modificativas, por meio dos contatos abaixo:
Adiló Didomenico/PSDB
Telefones: (54) 32181644/(54) 98424-7291
Email: adidomenico@camaracaxias.rs.gov.br
Alberto Meneguzzi
Telefones: (54) 3066-3830/(54) 99185-7934
Email: ameneguzzi@camaracaxias.rs.gov.br
Alceu Thomé
Telefones: (54) 3066-3981/(54) 99696-8167
Email: athome@camaracaxias.rs.gov.br
Arlindo Bandeira
Telefones: (54) 3218-1659/(54) 99198-6968
Email: abandeira@camaracaxias.rs.gov.br
Chico Guerra
Telefones: (54) 3218-1645/(54) 99705-1920
Email: fguerra@camaracaxias.rs.gov.br
Clovis Xuxa
Telefones: (54) 3066-3845/(54) 99124-8663
Email: cdoliveira@camaracaxias.rs.gov.br
Edi Carlos Pereira de Souza
Telefones: (54) 3218-1641/(54) 99124-8661
Email: edicarlos@camaracaxias.rs.gov.br
Edson da Rosa
Telefones: (54) 3218-1646/(54) 99197-5747
Email: erosa@camaracaxias.rs.gov.br
Felipe Gremelmaier
Telefones: (54) 3218-1623/(54) 99967-5665
Email: fgremelmaier@camaracaxias.rs.gov.br
Gladis Frizzo
Telefones: (54) 3066-3892/(54) 99931-4468
Email: gfrizzo@camaracaxias.rs.gov.br
Gustavo Toigo
Telefones: (54) 3066-3827/(54) 99105-3120
Email: gtoigo@camaracaxias.rs.gov.br
Kiko Girardi
Telefones: (54) 3066-3847/(54) 99705-1488
Email: cgirardi@camaracaxias.rs.gov.br
Paula Ioris
Telefones: (54) 3066-3819/(54) 99952-3748
Email: poliveira@camaracaxias.rs.gov.br
Paulo Périco
Telefones: (54) 3066-3858/(54) 99647-7372
Email: pperico@camaracaxias.rs.gov.br
Rafael Bueno
Telefones: (54) 3218-1667/(54) 99696-5190
Email: rafaelbueno@camaracaxias.rs.gov.br
Ricardo Daneluz
Telefones: (54) 3066-3931/(54) 99993-1222
Email: rdaneluz@camaracaxias.rs.gov.br
Rodrigo Beltrão
Telefones: (54) 3218-1632/(54) 99105-2957
Email: rbeltrao@camaracaxias.rs.gov.br
Tatiane Frizzo
Telefones: (54)3218-1654/(54) 99103-4510
Email: tfrizzo@camaracaxias.rs.gov.br
Velocino Uez
Telefones: (54) 3066-3843/(54) 99705-9973
Email: vuez@camaracaxias.rs.gov.br
Wagner Petrini
Telefones: (54) 3218-1658/(54) 99168-0947
Email: wpetrini@camaracaxias.rs.gov.br