Maranhão garante Escolas com Liberdade e sem Censura

Ao contrário do Escola sem Partido, o texto da MP de Flávio Dino assegura que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar os próprios pensamentos e opiniões

 

Na véspera da votação do projeto Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), editou decreto garantindo Escolas com Liberdade e sem Censura no estado. O decreto é uma resposta ao Projeto de Lei (PL) 7.180/2014, conhecido como Escola sem Partido ou Lei da Mordaça, defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e seus aliados.

Ao contrário do Escola sem Partido, o texto da MP de Flávio Dino assegura que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar os próprios pensamentos e opiniões, sejam elas  políticas, religiosas ou culturais, em na rede estadual do Maranhão.

O decreto estipula ainda que a secretaria estadual de Educação deve promover campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias constitucionais e previstas em lei de “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

O governador maranhense usou o Twitter para divulgar a edição do decreto. “Falar em Escola Sem Partido tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, criticou o governador.

Pelo decreto do Maranhão fica proibido no ambiente escolar cercear opiniões por meio de violência ou ameaças; calúnia, difamação, injúrias e outros atos infracionais; e qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais de liberdade no ambiente escolar.

Por fim, o texto estabelece que professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino com a autorização de quem será filmado ou gravado.

Escola sem partido
Projetos de lei com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Para esta terça-feira (13) está agendada a votação do PL nº 7.180/2014 projeto na Câmara. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Cooptar, para os legisladores e seus seguidores, pode ser até incentivar o debate em sala de aula ou até mesmo, depois de muito pedido dos alunos, dizer em quem vai votar, como aconteceu com a professora do ABC, que foi demitida. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

O Escola sem Partido é polêmico. Por um lado, os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas, em geral de esquerda.

Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.

Após as eleições, a deputada estadual eleita pelo PSL, mesmo partido de Bolsonaro, Ana Caroline Campagnolo, fez uma publicação nas redes sociais incentivando que estudantes gravassem as aulas e denunciassem, por meio de um canal criado por ela, professores que fizessem manifestações contrárias ao presidente eleito. A Justiça determinou que ela reetirasse a publicação das redes.

https://www.cut.org.br/noticias/por-decreto-maranhao-garante-escolas-com-liberdade-e-sem-censura-8041

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