AS FAKE NEWS e a eleição de 2026

Estamos nos aproximando de mais uma eleição geral em que serão eleitos Presidente, Governadores(as), Senadores(as), Deputados(as) Federais e Estaduais e a disputa sempre liga o alerta contra mensagens que contém desinformação e buscam influenciar o voto a partir de mensagens falsas. Ao todo teremos 1.790 cargos em disputa e um eleitorado apto de 158.466.62.

Nesta que será a maior eleição da história do Brasil, a Justiça Eleitoral tem se preparado e demonstrado grande preocupação com a disseminação de desinformação (Fake News) e o uso da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta para produção de conteúdo enganoso (sublinhamente invertido ou gravemente descontextualizado) e que busque influenciar a escolha do voto e atingir a integridade do sistema eletrônico de votação, o processo eleitoral ou a Justiça Eleitoral.

Para enfrentar o desafio e coibir a disseminação de desinformação a Justiça Eleitoral, quer pelo TSE ou pelos TREs, tem realizado campanhas para que o eleitorado possa identificar os conteúdos enganosos. No mesmo sentido, no último dia 27 de junho, 26 dos 30 partidos registrados no TSE assinaram um compromisso pela integridade das eleições de 2026 cujos temas principais são o compromisso com o combate à desinformação, o uso responsável e dentro das regras da Inteligência Artificial (IA), além da promoção da participação e o fortalecimento da confiança no processo eleitoral.

De outra forma, a legislação foi sendo aprimorada desde 2009, quando surgiram as primeiras regras permitindo a campanha eleitoral na internet. A evolução se apresenta no chamado “sistema de enfrentamento à desinformação na propaganda eleitoral” estabelecido nos artigos 9º-A ao 9º-J que prevê, entre outras questões, a presunção de que candidatos e candidatas tenham verificado a autenticidade do conteúdo antes da publicação. Outro destaque é a obrigatoriedade de informar que o conteúdo foi produzido com IA, ou seja, deverá constar um rótulo em todo material publicitário que tenha utilizado ferramentas de IA (Art. 9º-B).

Como novidade para as eleições de 2026, é importante destacar a inclusão do § 3º-A, que veda a publicação ou a republicação – de forma gratuita ou por impulsionamento pago – de novos conteúdos sintéticos (IA), mesmo que rotulados.

A proibição vigora no período compreendido entre as 24 horas antes da eleição e as 24 horas após o encerramento do pleito, devendo o material permanecer fora do ar nesse intervalo. Trata-se de um “apagão” ou “moratória” para que haja garantia de um período final da campanha em ambiente sem risco de manipulação e garantindo o voto livre sem influência da tecnologia para a decisão pelo eleitor e eleitora, como já observado em experiências de outros países, como a Argentina.

“Na dúvida, NÃO COMPARTILHE”

O descumprimento das regras enseja a remoção do conteúdo e pode configurar abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação, sujeitando candidatos à cassação do registro ou do mandato (art. 9º-C, § 2º). A punição atingem também eleitores e eleitoras que disseminem essas informações, mediante a imposição de multa (art. 9º-H). Trata-se, portanto, de um arcabouço legal que busca eleições limpas e que garantam a livre circulação de propostas, discussões, opiniões e manifestações que respeitem as regras. Visa coibir comportamentos de ódio, racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas, odiosas contra pessoas ou grupos por preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, religião ou outras formas de discriminação e, em especial, de violência política contra mulheres (Art. 9º-E).

Por fim, para que tenhamos uma boa campanha é fundamental que candidatas e candidatos, partidos políticos, movimentos sociais e sindicais, meios de comunicação e mídias sociais tenham compromisso com as regras do jogo, buscando as fontes oficiais a partir das páginas da Justiça Eleitoral e enfrentando a desinformação com as ferramentas disponibilizadas pelo TSE. Seja como identificar Fake News, pela página “Fato ou Boato” ou mesmo enviando alertas sobre desinformação para que haja checagem. E o mais importante: “NA DÚVIDA, NÃO COMPARTILHE.”

NÚMEROS DA ELEIÇÃO DE 2026

Total de cargos em disputa no Brasil:
1.790

Eleitorado apto no Brasil (e exterior):
158.765.543

Eleitorado apto no RS:
8.526.505

Eleitorado apto em Caxias do Sul:
342.378