Categoria aprova proposta do Executivo

Os servidores públicos municipais de Caxias do Sul estiveram reunidos em assembleia geral on-line na noite desta sexta-feira, 06. Durante o encontro foi discutida a proposta do Executivo sobre a Campanha Salarial 2026. Por maioria de votos dos presentes, a proposta foi aceita pela categoria.

Durante o encontro, a presidente do Sindiserv explicou os pontos em debate. Entre eles estão a retirada de tramitação da Câmara de Vereadores do PLC nº 2/2026, que buscava alterar o estatuto dos servidores. A proposta será debatida futuramente de forma técnica e com a participação da categoria. Outro ponto foi a recomposição salarial estimada de 5,06%. Conforme a Prefeitura de Caxias do Sul, o índice é resultado da aplicação do IPCA de 2025 (4,26%), acrescido dos índices de janeiro (0,33%) e fevereiro (projeção de 0,44%).

“Foram vários itens. Conversamos com a comissão de negociação e depois intensificamos as negociações em função dos problemas que ocorreram como a questão da mudança do estatuto que foi para a Câmara para votar sem o nosso conhecimento. A gente foi lá, brigou, o prefeito retirou a urgência, e agora se comprometeu em retirar da tramitação. A gente levou, fez uma reunião, teve uma reunião com o prefeito, discutimos, apresentamos todos os argumentos e eles nos encaminharam esta proposta que foi aprovada hoje. Só a luta muda a vida e chegamos onde chegamos pela nossa mobilização“, avaliou Silvana.

A proposta

Conforme a Prefeitura de Caxias do Sul, na área de cargos e salários, o Executivo propõe a aplicação do IPCA de 2025 (4,26%), acrescido dos índices de janeiro (0,33%) e fevereiro (projeção de 0,44%), o que pode resultar em uma recomposição estimada de 5,06%. Segundo a Administração, a medida busca repor perdas inflacionárias e preservar o poder de compra dos servidores, com possibilidade de ganho real pela antecipação dos índices. A despesa com pessoal encerrou 2025 em 45,42% da Receita Corrente Líquida, percentual que, conforme o governo, exige prudência fiscal.

A proposta também prevê a redefinição dos padrões salariais, com impacto estimado de R$ 2,5 milhões em 2026 e aproximadamente R$ 55 milhões ao final da implantação. O Executivo afirma tratar-se da maior reestruturação remuneratória já realizada pelo Município. Já o descongelamento automático está previsto para a folha de março de 2026.

Em relação às licenças-prêmio, a Administração prevê organização administrativa para garantir o gozo, ampliação do fracionamento e orientação formal às secretarias para planejamento.

Na área da assistência, a Prefeitura informou que manterá debate permanente sobre as normativas do IPAM aprovadas pelos conselhos do instituto, com participação de representantes dos servidores. Está prevista ainda a abertura de nova janela para adesão ao IPAM Saúde em agosto de 2026 e a ampliação do atendimento do NAPS. No final de 2025 e início de 2026, o IPAM-Saúde realizou chamamentos públicos para credenciamento de médicos em diversas especialidades, além de profissionais de odontologia, e credenciou hospital no litoral norte para atendimentos de urgência e emergência.

Na área previdenciária, a Prefeitura destacou ações voltadas à sustentabilidade do IPAM/FAPS. O patrimônio líquido do fundo, que totalizou R$ 442,2 milhões entre 2001 e 2022, alcançou R$ 794,4 milhões em 31 de dezembro de 2025. A evolução entre 2023 e 2025 foi de R$ 352,2 milhões, sendo que apenas em 2025 o acréscimo foi de R$ 140,4 milhões. A Administração afirma que os resultados demonstram fortalecimento financeiro do regime e garantem maior segurança aos cerca de 12 mil segurados.

Clique aqui e leia o documento completo.