Direção do Sindiserv e comissão de negociação apresentam resposta para a Administração

Em reunião no Centro Administrativo, na manhã de 24 de fevereiro, foi entregue ofício em resposta à proposta apresentada pela Administração Municipal aos servidores, no âmbito da Campanha Salarial 2026.

O Sindiserv e a comissão de negociação reafirmaram o compromisso com a pauta já apresentada em encontros anteriores. O grupo apresentou, ainda, uma série de sugestões relativas à proposta oficial da Administração. Em especial, foi destacada a necessidade de:

• envio de PL para definir como março a data da Campanha Salarial;
• reajuste acima do IPCA (é possível!);
• urgente publicação da reestruturação dos padrões, condição indispensável para que os cálculos e requerimentos sejam formalizados em tempo hábil para pagamento em agosto/2026;
• aplicação da lei que autoriza o Descongelamento;
• pagamento das licenças-prêmio compensadas;
• busca ativa de profissionais para qualificar e ampliar o atendimento aos servidores em suas necessidades junto ao IPAM;
• garantia de condições adequadas de trabalho, dimensionamento correto das equipes e estrutura mínima para o exercício das funções com qualidade e segurança e, nesse sentido, o encaminhamento da realização de concurso público e de nomeações, especialmente para a Guarda Municipal.

Outras questões importantes

Para além das demandas gerais, situações específicas também foram apontadas. Uma delas, considerada essencial e inegociável, é a retirada imediata do Projeto de Lei que altera o Estatuto dos Servidores, atualmente em tramitação na Câmara de Vereadores. Tal medida estaria em consonância com o compromisso assumido pelo prefeito durante a campanha eleitoral, de não promover reformas que impliquem redução de direitos ou diferenciações injustificadas entre servidores que exercem as mesmas funções.

O Sindiserv reiterou que não serão aceitas alterações que violem o princípio do regime jurídico único, o qual deve assegurar igualdade de direitos, deveres e vantagens. O documento entregue à Administração também tratou do debate ocorrido durante a votação do reajuste do vale-alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores, evidenciando o quanto a categoria rejeita qualquer forma de segmentação ou tratamento desigual. Entre as questões apresentadas, consta ainda a equiparação do auxílio-alimentação.

Ganhou relevância, igualmente, o esvaziamento de compromissos firmados com os profissionais da educação. Um exemplo é a retirada de profissionais da Orientação Educacional em algumas escolas, contrariando o compromisso de presença em todas as unidades. A equipe de servidores denunciou que a segurança nas escolas não está assegurada, uma vez que não foram nomeados novos guardas municipais. “Trata-se de medida urgente e inadiável”, explicou a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli. “Embora os servidores da educação reconheçam o avanço concreto o trabalho integrado realizado no NAPS (Sindiserv/SMATI), cuja atuação tem produzido resultados efetivamente percebidos, é necessário manter um debate franco, democrático e transparente. Valorização profissional, respeito aos compromissos assumidos e garantia de direitos não são concessões, são obrigações da gestão pública”, declarou Silvana.

Os representantes da Administração vão analisar o documento e se posicionar sobre o mesmo.

“Seguiremos mobilizados para assegurar avanços reais à categoria” concluiu a Silvana Piroli.