Sindiserv de olho no Descongela

A Lei Descongela, sancionada pelo Presidente Lula em janeiro deste ano, garante o descongelamento automático dos 583 dias de tempo de serviço congelados durante a pandemia de Covid-19, além de autorizar o pagamento retroativo dos valores correspondentes. Agora, voltam a contar os dias de serviço, que estavam congelados, para todos os efeitos direitos como quinquênios, anuênios, triênios, sexta-parte e licença-prêmio.

“O Sindiserv também foi protagonista dessa vitória, buscando a mobilização dos servidores, articulando e defendendo os direitos da categoria. Quando há organização, unidade e luta, a injustiça cai e a conquista vem”, destaca a presidente Silvana Piroli.

Para que esses direitos sejam efetivamente aplicados no âmbito municipal, é necessário que a lei federal seja acolhida por estados e municípios, por meio de legislação própria. O Sindiserv segue pressionando a prefeitura e Câmara Municipal para que seja corrigida a injustiça sofrida durante a pandemia.

Silvana lembra ainda, que na última reunião da comissão da campanha salarial em janeiro, o Executivo informou que estava calculando o impacto financeiro e rodando a folha de pagamento. Segundo a prefeitura, caso não seja pago na folha de janeiro , será pago em fevereiro com o retroativo desde a data que a lei foi sancionada.