Reunião de negociação define encaminhamentos sobre “Descongela” e campanha salarial
Sindiserv deixou claro que a categoria não aceita retrocessos e pautou os temas que preocupam os servidores; Administração se comprometeu com prazos
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Comunicação- 3 min leitura
A comissão de negociação dos servidores participou, nesta terça-feira (13/01), de reunião com a comissão da Administração. Foram tratados vários temas. Verifique:
“Descongela”
A Lei Complementar nº 226, de 12/01/2026, após aprovada na Câmara e no Senado, foi sancionada pelo Presidente Lula e publicada em 13 de janeiro de 2026. A norma encerra, oficialmente, o congelamento de 583 dias na contagem do tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia da Covid-19 e tem aplicação imediata, com relação ao “descongelamento” do tempo.
Conforme a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, os representantes da Prefeitura relataram que estão realizando os cálculos do impacto financeiro para avaliar se é possível o pagamento ainda este mês. Sobre o pagamento dos valores retroativos, o Executivo vai elaborar uma proposta e apresentar aos servidores.
Publicação da 409 e Regime Especial para a ampliação da jornada na área da Saúde
A publicação dos projetos para corrigir distorções da Lei 409/2012, que causava disparidades salariais entre servidores com mesmas funções, aguarda o retorno dos vereadores após o recesso, em fevereiro. O Regime Especial de ampliação de jornada na saúde também aguarda o retorno dos vereadores para ser encaminhado para a Câmara de Vereadores.
Reajuste Salarial
Conforme a Prefeitura, o reajuste referente ao IPCA está confirmado e será pago após aprovação pela Câmara (que retorna em fevereiro). “Estamos reivindicando marcar o mês de março como data-base dos servidores municipais. Neste ano entraria o reajuste e nos próximos anos continuaria março como data-base para negociação da campanha salarial”, explica Silvana.
Vale-Alimentação
No início de fevereiro será realizada nova reunião para tratar sobre esse tema, com a perspectiva de equiparar o valor de vale-alimentação para todos os servidores, tanto da Administração Direita, Administração Indireta como da Câmara de Vereadores.
Não às alterações no Estatuto!
O Sindiserv reforça que a categoria não aceitará mudanças no Estatuto dos Servidores. “O Executivo retirou a urgência, mas não retirou o projeto, ele ainda está na Câmara. Por isso é preciso que todos fiquem muito ligados e atentos, não aceitaremos retrocesso!”, enfatiza Silvana. “Essa mudança estatutária não é boa para ninguém, nem para os servidores nem para o serviço público, por isso é necessário que ela seja retirada não só da pauta, mas da Câmara dos Vereadores”, alerta.
Chamado à participação
Os servidores municipais devem acompanhem o site e as redes sociais do Sindiserv, pois serão repassadas as informações sobre as questões que tiverem avanço e aquelas em que o Sindicato encontrar mais dificuldades nas negociações.
“Juntos podemos avançar, mas é preciso que todos participem, as nossas vitórias precisam da participação de todos e contamos com vocês”, conclui a presidente do Sindiserv.
