Sindiserv vai às ruas contra retrocessos da reforma administrativa

Servidores públicos de todo o país estão em Brasília nesta quarta-feira, 29, onde participam da Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa. O ato convocado pela CUT em conjunto com outras centrais sindicais, confederações e federações de servidores, conta com o apoio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O Sindiserv conta com um grupo expressivo de representantes de Caxias do Sul. Outros servidores da Serra também fazem parte da Marcha.

O protesto é o ponto alto da mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa, de autoria dos deputados de extrema direita Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ). O relator é o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).

Conforme a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, que também exerce o cargo de Secretária de Assuntos Jurídicos da Confetam, secretária Geral da CUT RS e é membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) para o biênio 2025-2027, o que o Congresso Inimigo do Povo quer fazer é acabar com o serviço público e com os direitos de quem mais precisa.

“Ao se movimentar nas sombras da agenda legislativa, essas proposições desenham um cenário de erosão progressiva de direitos, estabilidade e autonomia funcional dos servidores. São mais de 40 iniciativas que, se vistas isoladamente, podem parecer técnicas, mas, em conjunto, revelam um movimento político ideológico voltado à desvalorização do serviço público como instrumento de transformação social. Muito além de resistir, é preciso disputar o imaginário coletivo ao deixar transparente que o servidor público não é inimigo do povo, e sim aliado na concretização de direitos. Em um país tão desigual como o nosso, reduzir o Estado é, em muitos casos, aumentar o abismo social, o que também se combate com políticas públicas praticadas pelos servidores de carreira”, revela.

Silvana reforça ainda, que a PEC, se aprovada, não pode ser vetada pelo Presidente da República. Conforme estudo apresentado pela LBS Advogadas e Advogados, é crucial entender que esta reforma não tem foco na suposta eficiência, mas sim na redução de direitos para as servidoras e servidores de todo país.

Confira os quatro Pontos Críticos de Impacto para Servidores Públicos:

1.⁠ ⁠💰 Remuneração e Meritocracia Radical:
•⁠ ⁠Tabela Remuneratória Única (TRU): Risco de redução de salários iniciais e finais, e potencial congelamento salarial, desconsiderando a complexidade das atribuições.
•⁠ ⁠Bônus de Resultado: Criação de remuneração variável limitada a 2 salários anuais para a maioria, mas pode chegar a 4 salários para o alto escalão (cargos estratégicos). O bônus não é pago a aposentados e exige que o servidor esteja em efetivo exercício de 1º de janeiro a 31 de dezembro (com exceção de 30 dias de férias).
•⁠ ⁠Progressão por Mérito: Fim da progressão exclusivamente por tempo de serviço, com adoção do SIDEC (sistema de competição por vagas limitadas/cesta de pontos), aumentando o risco de perseguição e assédio moral.

2.⁠ ⁠🛡 Estabilidade e Concursos:
•⁠ ⁠Contratações: Os concursos públicos se tornarão mais raros, pois a força de trabalho efetiva será cada vez mais substituída por terceirizados. A contratação temporária é incentivada e pode ser estendida.

3.⁠ ⁠📉 Retirada de Direitos e Fim de Privilégios:
•⁠ ⁠Pagamentos Retroativos: Vedação de pagamento de verbas retroativas por via administrativa. O reconhecimento judicial de retroativos ocorrerá apenas mediante precedente qualificado.
•⁠ ⁠Aposentados: Vedação de incorporações.

4.⁠ ⁠🏠 Regulamentação do Teletrabalho:
•⁠ ⁠A proposta estabelece o teletrabalho como regra de gestão, não como direito subjetivo.
•⁠ ⁠Haverá limites de 1 dia por semana e para, no máximo, 20% da unidade administrativa.
•⁠ ⁠O servidor deve permanecer disponível para contato durante todo o horário de funcionamento do órgão, o que viola o direito de desconexão.
•⁠ ⁠A redução do teletrabalho implica perda de ganhos individuais, como a melhoria da qualidade de vida, redução do estresse e economia com transporte.

Veja abaixo a lista dos deputados gaúchos que assinaram a PEC da Reforma Administrativa:

Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)
Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS)
Dep. Sanderson (PL/RS)
Dep. Zucco (PL/RS)
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS)
Dep. Daniel Trzeciak (PSDB/RS)
Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS)
Dep. Osmar Terra (PL/RS)
Dep. Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
Dep. Márcio Biolchi (MDB/RS)

*Com informações da LBS Advogadas e Advogados e CUT