Sindiserv questiona decreto que prejudica serviços públicos na cidade

A Prefeitura publicou nesta segunda-feira, 13, o DECRETO Nº 23.895 que, entre outras medidas, veda nomeações de servidores, cargos em comissão, contratações de empregados públicos, contratações temporárias e celebração de termos de estágios, sendo possíveis, mediante análise, somente substituições. O documento ainda suspende a concessão de licença prêmio compensada após 31 de dezembro de 2025 e as concessões de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em substituição, por meio de nomeações, convocações para serviço extraordinário ou ampliação de jornada.

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, entende que a gestão das políticas públicas por parte do Executivo precisa ser melhorada. “A gente já alertava lá na campanha salarial de que a Prefeitura precisava fazer uma revisão dos contratos. Não é a folha de pagamento que é a parte que compromete as obras de serviço do município. É preciso que a Prefeitura melhore a gestão, porque em muitos setores precisa melhorar a questão do gasto, gastar realmente naquilo que atende a população. Nós já havíamos pedido que eles revisassem os contratos como uma forma de melhorar a qualidade da prestação dos serviços“, relembrou.

Silvana reforça que a prestação dos serviços públicos tenham prioridade no município. “Nós queremos que os serviços públicos continuem, se fortaleçam para atender bem a população. E sempre nós achamos que quando se amplia serviços tem que nomear servidores. E esperamos agora na campanha salarial negociar com o governo alterações importantes porque o servidor não é parte do problema, é parte da solução e precisa ter valorização salarial“.

A prefeitura justifica o decreto com “a necessidade de disciplinar e acompanhar a execução orçamentária e financeira conforme as metas de receita. Considerando que a despesa municipal deve sofrer uma programação com vistas a ajustá-la o fluxo de recursos que entram nos cofres municipais, em relação à previsão orçamentária“.

Campanha Salarial

Com a categoria unida é possível combater medidas como a do DECRETO Nº 23.895. A Assembleia Geral Ordinária da Campanha Salarial 2026 será realizada no próximo dia 23 de outubro, no auditório da entidade, às 18h30. A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, reforça que é fundamental que os servidores participem da atividade para fortalecer a luta da categoria e garantir avanços para as servidoras e servidores. “Não buscamos privilégios, mas a garantia de condições dignas para exercer suas funções e a justa compensação pelo trabalho realizado. A valorização desses profissionais é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados à população“, lembra.