Sindiserv defende composição paritária dos Conselhos Municipais
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Atualizado em 26/05/2023
O Sindiserv por meio dos diretores, Cristiano Cardoso e Maria Lourdes Back de Lima esteve representado na tarde desta terça-feira (14/06) da reunião que discutiu os desafios da participação dos cidadãos nos Conselhos Municipais. Em debate, o Projeto de emenda à Lei Orgânica 5/2021 que propõe o poder de escolha para que os conselhos possam ter composição paritária ou não.
Atualmente, a legislação propõe a paridade dentro dos conselhos. Isto é, o número de integrantes do Poder Público e de representantes da sociedade civil precisa ser o mesmo. A proposta, apresentada pelo vereador Maurício Scalco/NOVO, é deixar que os conselhos possam escolher se terão formação paritária ou não.
Contudo, o Sindiserv, que participa de mais de 10 Conselhos defende a permanência da paridade. “É uma forma de contemplar a sociedade, dando a ela o poder de definir rumos e propor políticas que representem os diversos segmentos”, afirma Cristiano.
