Câmara aprova projeto redução de carga horária para servidores com filhos dependentes

Atualizado em 26/05/2023

Na manhã desta terça-feira (29/03) estiveram presentes na sessão da Câmara de Vereadores o diretor de cultura e Esporte, Rodrigo Varreira, enquanto pai de criança que teve paralisia cerebral, e a diretora de saúde, Maria Lourdes Back de Lima. Na ocasião, foi votado o Projeto de Lei Complementar n°50/2021, que visa a atenuação da carga horária de servidores com filhos especiais. Caso o pai e a mãe ou responsável legal sejam servidores, somente um será beneficiado com a redução, mediante a comprovação da dependência. A redução chega a 50% da carga horária de trabalho, sem que haja encolhimento salarial. O principal objetivo é dar mais qualidade de vida ao dependente.

O projeto é uma luta antiga do Sindiserv. O dependente que tenha incapacidades precisa de total auxilio de seus de seus responsáveis e o sindicato é empático a essa necessidade dos servidores. “A nova regra visa dar melhores condições de trabalho para os pais e qualificar os cuidados com a criança, portanto é algo primordial dentro de um serviço público de qualidade”, enfatiza, Silvana Piroli, presidente do Sindiserv.

Segundo Varreira, esse é um direito dos responsáveis legais e apresenta igualdade entre gêneros. “Os pais e responsáveis legais podem exigir o direito de reduzir a carga horária para acompanhar seus filhos nos atendimentos necessários para uma melhor inclusão na sociedade. É tudo o que um pai deseja, que seu filho tenha condições de integração social. Digo com propriedade, pois tenho um filho nessa condição, que teve paralisia cerebral no parto”, relata Varreira.

ADRIANO BRESSAN – PTB – Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ – PP – Não

CLOVIS DE OLIVEIRA – PTB – Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA – PT – Presente

ELISANDRO FIUZA – REPUBLICANOS – Sim

ESTELA BALARDIN – PT – Sim

FELIPE GREMELMAIER – MDB – Sim

GILFREDO DE CAMILLIS – PSB – Sim

GLADIS FRIZZO – MDB – Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS – PSB – Sim

JULIANO VALIM – PSD – Sim

LUCAS CAREGNATO – PT – Sim

MARISOL SANTOS – PSDB – Sim

MAURÍCIO MARCON –  PODE – Não

MAURÍCIO SCALCO – NOVO – Sim

OLMIR CADORE – PSDB – Sim

RAFAEL BUENO – PDT – Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – PcdoB – Sim

RICARDO DANELUZ – PDT –  Sim

SANDRO FANTINEL – PATRI – Não

TATIANE FRIZZO – PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ – PTB – Sim

WAGNER PETRINI – PSB – Sim