Deliberativo reforça necessidade de luta contra as PPPs

Em reunião com representantes da categoria, Sindiserv formaliza ações contra a propostas de terceirização do serviço público

Carreata e ato em frente ao Legislativo estão entre as ações definidas pelos conselheiros para alertar a população sobre os riscos do PLC 15/2020 encaminhado pelo Executivo que prevê a terceirização total dos serviços públicos

A reunião do Conselho Deliberativo ampliado na manhã desta terça-feira (8/11), contou com a participação de 80 representantes da categoria e teve como pauta central o PLC 15/2020 que trata do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMP), encaminhado pelo Governo Cassina ao Legislativo. Também foram debatidos assuntos como a defesa do Fundeb, Projeto de Lei Complementar 31/2020, que trata do auxílio-creche, abertura da Sede Campestre, Covid-19 e protocolos para abertura das escolas municipais em 2021 e assuntos gerais. O encontro foi conduzido pela presidente do Sindiserv, Silvana Piroli com a participação dos diretores, Valderês Fernando Leite, Karina Santos, Diames Rogério de Souza e Rita Casiraghi Moschem.

Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMP)

O Sindiserv, em conjunto com os delegados, deliberou por promover ações contra o PROMP. A amplitude do PLC 15/2020 prevê a terceirização de todos os serviços sem a fiscalização do Legislativo. Veja o projeto AQUI. Na quarta-feira, dia 9, às 17h, será realizada uma carreata com saída em frente à Maesa e no dia 10, quinta-feira, às 8h30, haverá um ato em frente à Câmara Municipal.

  • O conjunto de servidores também aprovou o envio de um documento endereçado ao Prefeito Cassina solicitando que seja retirado o projeto. (Veja o ofício AQUI).
  • Também voltarão a ser veiculados vídeos mostrando a importância do servidor público para a sociedade. “Uma parcela da população que não precisa do serviço público acaba defendendo este tipo de proposta, quem utiliza os serviços, sabe dar o merecido valor à categoria”, afirma a delegada Vanessa Francescatto.
  • O dia 10 de novembro é também o dia nacional de lutas contra a Reforma Administrativa.

Fundeb

A diretora de educação, Rita Casiraghi Moschem, apresentou a necessidade de defesa da regulamentação urgente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O principal foco da campanha é cobrar dos parlamentares o compromisso de destinar recursos públicos para educação pública, sem abrir brechas para convênios com instituições privadas com fins lucrativos no Ensino Fundamental e Médio.

Defesa da liberdade de expressão na educação

Silvana Piroli também aproveitou o encontro para salientar a necessidade de defesa da liberdade de expressão do magistério municipal. “Diante de uma postagem, toda a categoria acabou sendo atingida. O episódio serviu como uma cortina de fumaça para desgastar a categoria. “Não vamos aceitar em qualquer área que haja a Lei da Mordaça. Só colocamos a nota quando começaram a surgir ataques generalizados à classe educadora”, destaca.

Defesa do SUS

A diretora da Saúde, Karina Santos, pontuou assuntos como o desmonte de programas de saúde mental, a falta de medicamentos, a redução de exames para doenças autoimunes. “Estamos vivendo um retrocesso. O plano é acabar com a universalização do SUS. O sucateamento prevê um plano de atendimento para as classes mais baixas e uma contrapartida financeira do restante da população”, explica Silvana.

Projeto de Lei Complementar 31/2020 (auxílio-creche)

O Executivo protocolou no dia 17 de novembro o PLC 31/2020,  inciso 2º que altera a condição de pagamento do auxílio-creche, condicionando à vagas na rede pública municipal. Além de não existir escolinhas infantis 100% públicas para crianças de 0 a 3 anos, as crianças com mais de 4 anos não terão atendimento em turno integral. “Vamos debater este assunto junto à Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL), este projeto está gerando interpretações diversas que não contempla a necessidade dos servidores”, destaca.

§ 2º É condição para o pagamento do auxílio previsto no caput a comprovação pelo servidor da negativa de vaga em Escola de Educação Infantil da rede municipal. (AC)”

Sede Campestre

Em 2020 fora realizadas obras significativas na Sede Campestre do Sindiserv, porém, a abertura do local depende agora da mudança de cenário na pandemia provocada pelo novo coronavírus. Todos os documentos e protocolos para a abertura com segurança foram encaminhados à administração.

Ano letivo 2021

A falta de unidade nos protocolos para retomada do ano letivo 2021 entre os dirigentes das escolas municipais está gerando informações divergentes. “São questões que o Sindiserv encaminhou ainda em maio deste ano, quando solicitamos protocolos claros para a retomada das aulas presenciais. O assunto deverá ser debatido com os diretores de escolas”, afirma.

Atendimento FAS

No final da reunião foram debatidas situações como a falta de cumprimento dos protocolos para encaminhamento de servidores com sintomas da COvid-19, além de apontar o retorno das atividades envolvendo o atendimento aos idosos. A proposta do Sindiserv é reunir com a direção da Fundação e denunciar ao Ministério Público,  caso não prospere a negociação para garantir a segurança de servidores e usuários dos serviços.

 

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