Novo Site, campanha salarial, Lei 409, médicos do SUS, demandas judiciais e outros temas são debatidos pelo Conselho Deliberativo

Atualizado em 26/05/2023

Os servidores municipais que integram o Conselho Deliberativo da entidade realizaram na manhã desta sexta-feira, (04/08) no auditório da entidade para discutir vários pontos de pauta:

1) Apresentação do site: A equipe da Vizza apresentou a nova formatação do Site da entidade que deverá ser mais dinâmico e moderno, facilitando o fluxo de informações. As observações foram positivas e o grupo aprovou a nova proposta com algumas sugestões.

2) Campanha contra a Violência da Mulher: Foram informados sobre os índices da violência a mulher e das ações conjuntas no setor público. O Sindiserv iniciará uma Campanha Publicitária de divulgação do número telefônico180 para fortalecer as ações de apoio e de combate à violência.

3) Campanha Salarial: Neste item foi apresentado oandamento das conversações com a Prefeitura sobre os vários pontos da pauta reivindicatória. Foi falado também sobre a deflação de 0,44% , não repercutindo em ganhos na trimestralidade e sobre o pagamento das diárias da categoria. Temas que deverão voltar a pauta com a Secretaria de Recursos Humanos e Logística.

3.1) Lei 409:Informe das negociações que estão ocorrendo na comissão paritária. Silvana e Fernanda deram um relato aos presentes. Estudos iniciais indicam que há 8 grandes blocos de diferenciações salariais de cargos distintos. A categoria através do Conselho concorda em iniciar pela discussão de incorporação da PAE e depois seguir com outras questões.Nas próximas semanasdeverão ocorrer novas conversas com a Prefeitura para tratar do tema.

3.2) Greve dos Médicos – Silvana Pirolifez um relato das negociações com a Prefeitura e os médicos do SUS e de que vislumbra-se a possibilidade de avanço nas negociações. Na próxima semana, deverá ocorrer novo encontro entre Prefeitura, Sindicato e comissão de médicos grevistas. No encontro da semana passada, o Prefeito Daniel Guerra comprometeu-se em estudar a incorporação da parcela autônoma.

3.3) Prá Vida: Fernanda Borckard, do Departamento de Saúde do Sindicato falou sobre a proposição daPrefeitura e dos apontamentos dosprofissionais que atuam na Estratégia de Saúde da Família.

4) Processo Judicial de um funcionário da entidade: O advogado da entidade Ricardo Bertonsini falou sobre o processo trabalhista de doisfuncionáriosda sede campestre, relativo às horas extras e insalubridade , no período compreendendo os anos de 2007 a 2012. O processo é de 2013, da gestão anterior do Sindiserv ee esta em fase de execução não cabendo mais recurso. As custas estão estimadas em R$340.000,00. A direção propõe inicialmente um pagamento de três formas: terrenos da entidade em Nova Curumin, dois veículos da entidade e o restante parcelamento em dinheiro, em até seis vezes. O sindicatodeverá apresentar proposta de pagamento parcelado para aprovação da Assembléia Geral da categoria. A assessoria Jurídica do Sindicato solicitaráaudiência de conciliação para os próximos dias.

5) Decreto 18.924: As discussões sobre este ponto da pauta formais de esclarecimentos do respectivo decreto. Ele regulamenta os procedimentos de controle de frequência e registro de ponto biométrico, nos termos da Lei Complementar 3.673, de 24 de junho de 1991. Os servidores solicitarão encontro com a Secretaria de Recursos Humanos e Logística para resolver pontos como alimentação e adicional noturno, por exemplo.