Encontro com o Prefeito poderá definir aposentadoria especial para Bibliotecárias da Rede Municipal

Professores que atuam em bibliotecas das escolas do município batalham há anos pelo direito de aposentadoria especial por atuarem como apoio pedagógico e também em sala de aula.

Um encontro programado para terça-feira, (13/06), às 16 h, no gabinete do Prefeito poderá pôr fim a uma polêmica de quase 10 anos com as professoras que atuam nas escolas municipais como bibliotecárias e que desde a gestão de Sartori não tinham o reconhecimento da aposentadoria especial. O prefeito Daniel Guerra deverá participar da atividade.

Esta é uma luta antiga da categoria, que está sendo apresentada na Campanha Salarial 2017 e em anos anteriores, buscando adequar a legislação de aposentadoria de professores de 84 escolas municipais que atuam em bibliotecas e que por erros de encaminhamentos na redação da lei tem impedido o direito de aposentadoria especial à estas profissionais.

Durante encontro, do Sindiserv com a Secretaria de Recursos Humanos e Logística, em 30 de maio, o assessor jurídico do Sindicato Luciano de Medeiros esclareceu os presentes sobre a Lei 11.301 que trata do assessoramento pedagógico às direções de escolas. Segundo ele, o Tribunal de Contas orientou o sindicato que para este direito ser concedido as bibliotecárias, a Prefeitura precisa adequar as palavras específicas para que os professores que atuam nas bibliotecas do município estejam inclusos na função de assessoramento pedagógico e passem a ter direito à aposentadoria especial.

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