Reunião do Conselho Deliberativo discute preocupações do serviço público

Na tarde de quarta-feira (13/05), o Conselho Deliberativo do Sindiserv esteve reunido no auditório da entidade para analisar questões relacionadas aos servidores no município. Boa parte do encontro foi dedicada à discussão da nova Lei n° 797, que reenquadrou cargos e salários, corrigindo as distorções da antiga 409.  Conforme explicou a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli: “A Lei n° 797 restabeleceu o mesmo valor hora de salário para servidores de mesmo cargo, identificou que, a partir de agosto de 2026, começa a ser pago o percentual de 10% da diferença dos valores dos padrões salariais, e que os servidores que fazem jus ao recebimento não precisarão requisitá-lo, será automático”.

Já os aposentados com paridade e integralidade deverão fazer a solicitação por escrito de atualização salarial junto ao IPAM (Instituto de Previdência e Assistência Municipal).  

“É importante que os servidores permaneçam engajados nas lutas e mobilizações, a partir delas é que obtemos as conquistas. Hoje os servidores e servidoras colhem os benefícios de seu próprio esforço de luta”, destacou Silvana.

Novo prédio do IPAM

Em outro ponto da pauta, o presidente do IPAM, Gustavo da Silva Machado, trouxe esclarecimentos quanto ao noticiado nos últimos dias sobre a futura construção de novo prédio, ocupando parte do espaço de estacionamento do Centro Administrativo, com aquisição por parte do Instituto. Gustavo apresentou a avaliação do imóvel em cerca de R$ 19,2 milhões e não afeta em nada o Parque, visto que na área já está consolidado espaço de estacionamento. Segundo ele, “o novo imóvel vai apresentar uma série de comodidades para beneficiários do Ipam, como acesso gratuito ao estacionamento, estrutura com acessibilidade para PCD’s e pessoas com limitações de locomoção, acesso direto a servidores do Centro Administrativo e Poder Legislativo, além da proximidade com secretarias instaladas na Maesa”.  Conforme a proposta, os aposentados que frequentam atividades junto ao sindicato também terão acesso facilitado. Além disso, o IPAM passaria a contar com melhores acomodações para a farmácia, como estacionamento, por exemplo, igualando-se à concorrência, sendo também todos so recursos arrecadados com aluguel de salas e mesmo com o estacionamento anexados ao Fundo de Aposentadoria e do IPAM Saúde.

Gustavo ainda tratou das questões relativas à divisão de custo entre IPAM Saúde e IPAM Previdência. Os delegados se manifestaram sobre o tema, considerando que a divisão de custos assegura fortalecimento e evita que futuramente o Instituto sofra com inviabilidade econômica.

Após a discussão sobre a proposta de aquisição do terreno, a mesma foi colocada em votação e aprovada pela maioria dos presentes com apenas um voto contrário, assim como a abertura de espaço para credenciamento de Clínica Geriatra para atendimento aos servidores.

Houve ainda questionamentos envolvendo os valores de medicação e ficou acordado que os servidores encaminhem comunicação para o Sindiserv, aos cuidados do vice-presidente Rui, contendo o nome dos medicamentos, os valores praticados na farmácia do IPAM e a comparação com farmácias particulares, para que se faça um retorno adequado a cada situação.

O presidente Gustavo se comprometeu a comparecer novamente em novo encontro do Conselho Deliberativo para a apresentação do projeto detalhado de construção do novo prédio do IPAM e custos.

Questões salariais e outras

No prosseguimento do encontro, foram feitos esclarecimentos e discussões sobre:

• Questões salariais, entre elas o decreto de contenção de gastos; horários de trabalho; além da questão relativa ao sábado podendo ser considerado horário de trabalho. Foram apresentados números relacionados a índices de IPCA, de média IGPM-INPC e reajuste salarial nos últimos cinco anos, e índice de arrecadação municipal. Neste ponto, a presidente Silvana expôs a questão envolvendo o REAS. O Sindicato está encaminhando documento para a secretaria responsável, apontando alguns questionamento referentes ao processo seletivo.
• Para a Educação, o projeto de ampliação de carga horária ainda não foi apresentado para o sindicato e só então será discutido junto à categoria.
• Sobre a Janela de Oportunidades para adesão ao IPAM, Silvana explica que existe uma “previsão de encaminhamento de projeto de Lei com possível abertura da Janela ainda neste mês”.

Ao término da reunião, foram enfatizadas agendas para o próximo período: distribuição do brinde do ano (cadeira de praia), palestra com Jessé Souza no dia 19 de junho e campeonatos de futsal, atividades às quais os servidores(as) devem estar atentos.

Fotos: Bernardo Rocha Lopes Jardim