Assembleia on-line debate proposta do Executivo na próxima sexta

A direção do Sindiserv convoca para a próxima sexta-feira, dia 06, uma assembleia geral on-line para discutir a proposta do Executivo sobre a Campanha Salarial 2026. A reunião com a categoria inicia às 18h30 e o link será divulgado durante a semana.

Conforme a Prefeitura de Caxias do Sul, na área de cargos e salários, o Executivo propõe a aplicação do IPCA de 2025 (4,26%), acrescido dos índices de janeiro (0,33%) e fevereiro (projeção de 0,44%), o que pode resultar em uma recomposição estimada de 5,06%. Segundo a Administração, a medida busca repor perdas inflacionárias e preservar o poder de compra dos servidores, com possibilidade de ganho real pela antecipação dos índices. A despesa com pessoal encerrou 2025 em 45,42% da Receita Corrente Líquida, percentual que, conforme o governo, exige prudência fiscal.

A proposta também prevê a redefinição dos padrões salariais, com impacto estimado de R$ 2,5 milhões em 2026 e aproximadamente R$ 55 milhões ao final da implantação. O Executivo afirma tratar-se da maior reestruturação remuneratória já realizada pelo Município. Já o descongelamento automático está previsto para a folha de março de 2026.

Em relação às licenças-prêmio, a Administração prevê organização administrativa para garantir o gozo, ampliação do fracionamento e orientação formal às secretarias para planejamento.

Na área da assistência, a Prefeitura informou que manterá debate permanente sobre as normativas do IPAM aprovadas pelos conselhos do instituto, com participação de representantes dos servidores. Está prevista ainda a abertura de nova janela para adesão ao IPAM Saúde em agosto de 2026 e a ampliação do atendimento do NAPS. No final de 2025 e início de 2026, o IPAM-Saúde realizou chamamentos públicos para credenciamento de médicos em diversas especialidades, além de profissionais de odontologia, e credenciou hospital no litoral norte para atendimentos de urgência e emergência.

Na área previdenciária, a Prefeitura destacou ações voltadas à sustentabilidade do IPAM/FAPS. O patrimônio líquido do fundo, que totalizou R$ 442,2 milhões entre 2001 e 2022, alcançou R$ 794,4 milhões em 31 de dezembro de 2025. A evolução entre 2023 e 2025 foi de R$ 352,2 milhões, sendo que apenas em 2025 o acréscimo foi de R$ 140,4 milhões. A Administração afirma que os resultados demonstram fortalecimento financeiro do regime e garantem maior segurança aos cerca de 12 mil segurados.

O documento também menciona o retorno do PLC nº 2/2026, que busca alterar o estatuto dos servidores, ao Executivo para reorganização do projeto com amplo debate técnico e participação da categoria.