Sindiserv posiciona-se contrário à Lei de PPPs da Educação Infantil

No apagar das luzes, quando a Câmara encerra o ano Legislativo, foi aprovado ontem (14/12) o Projeto de Lei 38/2023 que autoriza a realização de PPP para a educação infantil. O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (SINDISERV), posiciona-se contrário e temeroso diante desta proposta, especialmente por não ter ampla discussão com todos os envolvidos. Além disso, não esclarece sobre o quanto será investido por aluno por parte do poder público.

Conforme a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, é grave que um projeto de lei seja aprovado sem que sejam estabelecidos números de alunos assistidos, prazo de concessão, forma de contratação de profissionais dentre outros questionamentos. “O Município possui um sistema de educação de excelência, com uma rede consolidada, que atende a população. Por que não criar ou ampliar a rede com servidores públicos para atender a demanda?”, destaca

Na tarde desta sexta-feira (15), a direção do Sindiserv encaminhou um ofício ao Executivo realizando estas indagações.