Confira como estão os processos jurídicos

O sindicato disponibiliza escritório especializado em assessoria sindical e advocacia previdenciária e trabalhista, no serviço público que, além de orientar e tirar dúvidas sobre assuntos relacionados às áreas, também acompanha todo o processo jurídico.

ONDE?
Na sede administrativa

QUANDO?
Segunda-feira, 13h45min às 16h35min
Quarta-feira, 8h30min às 11h40min
Agendamento pelo telefone (54) 3228-1160

Samae ETA Ana Rech (insalubridade)
010/1.09.0042936-7
Ação julgada parcialmente procedente, no sentido de condenar o SAMAE ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Interposto recurso de apelação para postular diferenças para o grau máximo. Apelação Cível distribuída sob o nº 7006570011, em tramitação na 4ª Câmara Cível, sob a Relatoria do Desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira. O processo está concluso para julgamento. Foi negado provimento ao Agravo Retido e dado parcial provimento à apelação do SAMAE, sendo mantida a sentença no sentido de determinar o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, a contar da data do laudo judicial (03/10/2012). O processo irá retornar para a 1ª Instância para início do cumprimento de sentença.

ETA Celeste Gobatto (insalubridade)
010/1.10.0028277-5
Sentença julgou parcialmente a ação, sendo determinado que o réu reestabeleça o pagamento adicional de insalubridade em grau médio, a contar da data de suspensão do pagamento do adicional de insalubridade. Opostos embargos de declaração, pois não houve fixação de honorários advocatícios para o procurador do SINDISERV. Interposto recurso de apelação pelo SAMAE, sendo o processo remetido ao Tribunal de Justiça. Apelação Cível distribuída sob o nº 70067074609, em tramitação na 3ª Câmara Cível, sob a Relatoria do Desembargador Eduardo Delgado. Foi negado provimento ao Agravo Retido e dado parcial provimento à apelação, mantida a sentença em reexame necessário. O processo já retornou para a 1ª Instância para início do processo de cumprimento de sentença.

ETA Parque Imprensa (insalubridade)
010/1.10.0028759-9
Publicada sentença que julgou parcialmente a ação, sendo determinado que o réu reestabeleça o pagamento adicional de insalubridade em grau médio, a contar da data de suspensão do pagamento do adicional de insalubridade. SAMAE apresentou recurso de apelação para a exclusão do pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, ao passo que o SINDISERV recorreu para que o adicional seja pago sobre o grau máximo. Apelação Cível distribuída sob o nº 70069056307, em tramitação na 3ª Câmara Cível, sob a Relatoria do Desembargador Neslon Antonio Monteiro Pacheco. O processo está concluso para julgamento. Foi negado provimento ao recurso de apelação do SAMAE, sendo mantida a sentença de parcial procedência. O processo já retornou para a 1ª Instância para início do processo de cumprimento de sentença.

SAMAE Divisão de Esgoto (insalubridade)
010/1.11.0007695-6
Ação foi extinta por ilegitmidade passiva do SAMAE. Apelação Cível distribuída sob o nº 70075043091, em tramitação na 3ª Câmara Cível, sob a Relatoria do Desembargador Ricardo Bernd. O processo está concluso para julgamento. O processo foi redistribuído ao Desembargador Jerson Moacir Gubert.

1/3 Férias Magistério
010/1.10.0001201-8
Processo está em fase de cumprimento de sentença.

Ação Horas extras
010/1.08.0020151-8
Processo remetido ao Tribunal de Justiça em 14/08/2012 para julgamento da apelação do Sindicato (70050681832 3ª Câmara Cível). Apelação parcialmente provida, para se dar cumprimento ao artigo 101 da Lei Complementar nº 3.673/1991. Interposto Recurso Especial pelo Município de Caxias do Sul para o Superior Tribunal de Justiça, sob o nº 70068329929 em 17/02/2016, que foi negado seguimento. Interposto Agravo de instrumento ao Recurso Especial sob o número 70071626030. Aguarda Julgamento no Superior Tribunal de Justiça. Recurso do Município foi desprovido. Em breve se iniciará a fase de cumprimento de sentença. Processo está em fase de cumprimento de sentença e os ajuizamentos serão feitos a partir do mês de agosto.

Ação Difícil Acesso Proporcional
9000924-36.2018.8.21.0010
Ação ajuizada para discutir a incorporação da Gratificação de Difícil Acesso de forma proporcional. Município já apresentou contestação. Processo está aguardando intimação para apresentação de réplica. A réplica foi protocolada. O processo está concluso para julgamento.

Ação de Abono de Permanência – Bibliotecários
9005411-49.2018.8.21.0010
Ação ajuizada para discutir o direito que os professores atuantes fora de sala de aula (biblioteca) têm acerca do Abono de Permanência. O Município foi citado. Aguardando a contestação e posterior intimação para apresentar réplica.

Ação de Restituição de Imposto de Renda – Auxílio-Creche
9003462-87.2018.8.21.0010
Ação ajuizada para restituir os valores indevidamente retidos no Imposto de Renda. Município já apresentou contestação. A réplica foi protocolada. O Município foi intimado.

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