Sindicato participa de encontro com Comissão de Educação sobre nova legislação para docentes do AEE

 Sindicato participa de encontro com Comissão de Educação sobre nova legislação para docentes do AEE

Atualizado em 02/06/2023

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (CECTICDLT), recebeu, na manhã desta segunda-feira (18/09), os professores da Rede Municipal de Ensino que atuam no Atendimento Educacional Especializado – AEE. O encontro, realizado na Câmara de Vereadores, abordou a nova redação dos artigos nº 132 e 133 da Lei Complementar 3.673, de 24 de junho de 1991, que estabelece o Estatuto do Servidor.

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, esclareceu que trata-se da atualização da legislação. “Desde 2008, houve uma mudança na política educacional e precisávamos realizar uma adequação da linguagem, bem como promover a valorização dos professores atuantes no AEE. É importante a anuência dos vereadores para a continuidade desse processo”, enfatizou.
Destacou ainda que as sugestões da mensagem retificativa foram apresentadas pelo Conselho do Magistério, do Sindiserv.

O presidente da Comissão, vereador Edson da Rosa/PMDB, falou sobre o objetivo da reunião. “Nosso encontro visa informar os vereadores desta Casa sobre as demandas referentes ao AEE e o projeto de adequação de lei. Queremos promover a construção deste processo, a fim de garantir a qualidade e a continuidade dos serviços prestados às crianças com necessidades especiais”, destacou.

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