Ações de 1/3 de férias em fase inicial

O Sindiserv informa aos professores que grande parte dos processos referentes ao pagamento do 1/3 de férias já foram ajuizados e estão em andamento. Na próxima semana, o restante dos processos será ajuizado.

O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública está analisando o deferimento da justiça gratuita para cada um dos professores. Os professores que tiverem seu pedido de gratuidade indeferido serão comunicados pelo Sindicato para que efetuem o pagamento das custas em momento oportuno. Após o encerramento dessa fase, os processos serão encaminhados ao Município para que os cálculos sejam apresentados.

Formulários para preenchimento da Ação 1/3 Férias Magistério:

AutorizaçãoProtocoloProcuração

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